Recursos para auxiliar produtores
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- Auxílio para reconstrução das estruturas
Programa à disposição através da Epagri.
Agricultores de Seara atingidos por eventos climáticos adversos podem contar com o programa Reconstrói Santa Catarina, iniciativa do Governo do Estado voltada à recuperação de estruturas danificadas por temporais, granizo, ventos fortes e enchentes. A ação busca auxiliar as famílias rurais na reconstrução de residências, galpões, chiqueiros, aviários, estábulos e outras instalações, permitindo a retomada das atividades e a continuidade da produção nas propriedades.
De acordo com a engenheira agrônoma da Epagri de Seara, Aline Bellincanta, o programa tem caráter emergencial e permanece disponível durante todo o ano, sempre que ocorrem eventos climáticos que provocam prejuízos no meio rural. “Após os episódios de granizo registrados no município, aproximadamente 200 propriedades procuraram a Epagri para informar os danos e encaminhar registros por meio de fotos e vídeos. Desse total, mais da metade já apresentou a documentação necessária. Após o forte temporal, outras 12 famílias também entraram em contato com a equipe”.
O programa permite que o agricultor realize os reparos antes mesmo de receber os recursos, justamente por se tratar de uma situação emergencial. No entanto, é fundamental registrar os estragos com fotografias e vídeos antes de iniciar as obras. “O benefício também pode ser utilizado quando o produtor não possui seguro ou quando a apólice não cobre integralmente os danos causados às instalações”.
Para ter acesso ao Reconstrói Santa Catarina, o agricultor precisa estar enquadrado no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), na modalidade Pronaf, e atender aos critérios estabelecidos pelo programa. Entre os requisitos estão renda bruta familiar anual de até R$ 500 mil, área de terra de até 80 hectares, predominância de renda proveniente da atividade agrícola e utilização majoritária de mão de obra familiar. Também é necessário estar em dia com as obrigações junto ao Governo do Estado. “Para quem precisar aderir ao programa, basta procurar a Epagri e daremos encaminhamento”.
O valor disponibilizado pelo Reconstrói Santa Catarina é de até R$ 20 mil, por meio de um financiamento com prazo de cinco anos e sem cobrança de juros. O agricultor que pagar as parcelas anuais em dia recebe um desconto de 50% sobre o valor financiado. “Assim, quem utilizar R$ 10 mil, por exemplo, poderá devolver apenas R$ 5 mil ao longo do período. Não é obrigatório contratar o valor máximo, sendo possível solicitar apenas a quantia necessária para reparar os prejuízos”.
Aline destaca ainda que o agricultor pode acessar novamente o programa caso seja atingido por outro evento climático, mesmo que já tenha recebido o benefício em anos anteriores. Segundo ela, o município registra episódios de danos climáticos há cerca de três anos, e a iniciativa tem sido importante para auxiliar as famílias em momentos de dificuldade, especialmente diante dos prejuízos que também atingem as lavouras e a produção.
Neste momento, em razão da proximidade do encerramento do ano e das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Epagri está organizando o levantamento das propriedades atingidas. A elaboração dos projetos será retomada em janeiro. “Os agricultores que precisarem realizar reparos podem adiantar as obras, desde que guardem os registros dos danos e as notas fiscais emitidas em seu nome, que poderão ser utilizadas posteriormente para comprovar a aplicação dos recursos”.
Valores maiores
Além do Reconstrói Santa Catarina, agricultores com prejuízos de maior valor podem recorrer ao Pronampe Agro Emergencial, outra linha de apoio do Governo do Estado. Nesse caso, o produtor contrata um financiamento diretamente com uma instituição bancária, e o Estado subsidia 3% dos juros da operação, com prazo de até oito anos. Conforme Aline Bellincanta, a Epagri de Seara já elaborou aproximadamente cinco projetos nessa modalidade, destinados a agricultores que tiveram perdas estimadas entre R$ 100 mil e R$ 200 mil.
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