Secretaria da Agricultura dá suporte aos produtores e auxílio para emissão

A Secretaria da Agricultura de Seara já está em fase avançada do processo de migração para a Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e). Mesmo com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) ter adiado para fevereiro o início do uso obrigatório da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e) em todo o país, o município de Seara já está adotando a forma eletrônica.
Conforme o Confaz, a exigência, que antes estava prevista para o último dia 2 de janeiro, agora passará a valer a partir de 3 de fevereiro de 2025. Porém, a exigência ainda não abrange todos os produtores rurais. Apenas uma parte é diretamente envolvida nesta primeira fase. A nova data vale para as operações internas de produtores rurais que tiveram receita bruta acima de R$ 360 mil em 2023 ou 2024 e também nas operações interestaduais, neste caso independentemente do valor. Para as demais operações praticadas por produtores rurais, o uso da NFP-e será obrigatório somente a partir de 5 de janeiro de 2026.
Mesmo assim, conforme o secretário da Agricultura de Seara, Renato Tumelero, no município a emissão já é só de forma eletrônica. “Estamos recebendo até o dia 31 de março o acerto daqueles produtores que têm a nota de papel ainda. Eles têm prazo para legalizar tudo até 31 de março e atualizar o sistema”. Renato enfatiza que, em Seara, a partir de agora 100% das transações são com nota eletrônica.
O secretário enfatiza a importância do município e o Estado se atualizarem, acompanhando as tendencias. “Todo o Brasil já está na forma eletrônica e Santa Catarina não pode se atrasar”. Conforme Renato Tumero, muitos produtores podem ainda enfrentar dificuldades com o novo formato, mas está sendo dado o suporte com orientações necessárias. “Não é um sistema tão fácil, mas nós temos facilitado ao máximo e o nosso pessoal da Secretaria, que são servidores que têm convênio com a Secretaria do Estado, auxiliam e ajudam os produtores que necessitam”.
O secretário ressaltou ainda que ninguém ficou sem cobertura para emitir uma nota em nenhum momento. Tem que ter o domínio da tecnologia. Muitas vezes os filhos acompanham os pais e a gente tem auxiliado sempre que possível e dentro das condições. Nunca ninguém saiu sem ter o atendimento ou sem a emissão da nota”.

ATRASO

O prazo para a obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica já foi postergado em diversas ocasiões. Originalmente, a substituição da Nota Fiscal modelo de blocos de papel estava prevista para ocorrer em 1º de julho de 2023. Entretanto, mobilizações de entidades representativas do setor rural resultaram em vários adiamentos. A justificativa principal foi a dificuldade enfrentada pelos pequenos produtores, especialmente devido à falta de conectividade em algumas regiões, além de outros fatores que comprometeriam o cumprimento do prazo.