Sistema deverá estar em funcionamento até o final do ano.

​Uma das principais pautas regionais do Alto Uruguai Catarinense teve um desfecho positivo nesta semana. A partir dos próximos meses, o Consórcio Lambari disponibilizará o serviço de licenciamento ambiental de forma consorciada para atividades de impacto local, atendendo os 14 municípios da microrregião da Amauc.
A decisão foi tomada durante a Assembleia Geral da entidade, realizada no dia 6 de fevereiro, em Concórdia. O assunto, por muitas vezes debatido, ainda tinha um entrave que se resolveu: a participação de Concórdia no projeto, que agora está confirmada.
Antes da reunião decisiva, uma comitiva composta por representantes do Consórcio Lambari e da Amauc esteve na sede do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional (Conder), em São Miguel do Oeste, para conhecer o sistema de emissão de licenciamento ambiental local. Com essa decisão, será estruturado um programa do Consórcio Lambari (Prolai), que incluirá a contratação de profissionais técnicos, aquisição de veículos e equipamentos, além da adequação legal dos municípios para delegar ao consórcio a responsabilidade pelo licenciamento ambiental municipal. A previsão é que o serviço esteja operacional até o final de 2025.
Atualmente, o licenciamento ambiental na região é realizado pela Gerência Regional do IMA em Concórdia. Com a mudança, o Consórcio Lambari ficará responsável pelos licenciamentos de impacto local, enquanto o IMA continuará a conduzir processos relacionados a empreendimentos de grande porte e maior impacto ambiental, como projetos de suinocultura e usinas hidrelétricas.
Para o gerente do IMA em Concórdia, Claiton Casagrande, a implantação dos serviços por meio do Consórcio é importante e somará esforços com o órgão estadual, que tem uma demanda significativa de trabalho. Já o presidente do Consórcio Lambari, prefeito de Ipira, Marcelo Baldissera, explica que o objetivo é dar celeridade aos projetos previstos por meio de Resolução do Consema, que tem menor impacto ambiental. Desta forma, uma equipe será estruturada na Amauc, em Concórdia para atender as solicitações com pelo menos cinco técnicos. Antes, os municípios terão pelo menos um agente ambiental, que irá receber os pedidos, organizar e encaminhar para o Consórcio. “O poder público precisa dar agilidade para o empreendedor que está disposto a gerar emprego e renda. A visita que fizemos no Consórcio em São Miguel do Oeste, nesta semana, mostrou que é possível fazer um trabalho dentro das normas vigentes, mas entregar agilidade e resolutividade”, destaca Baldissera.
O presidente da Amauc, prefeito de Peritiba, Paulo Deitos, também pontuou a importância do novo serviço que os municípios terão acesso. “O IMA faz um trabalho muito importante, mas pela demanda, em alguns casos de maior impacto o tempo de liberação acaba se estendendo, chegando até a um ano. Agora, o objetivo é reduzir consideravelmente esse prazo, o que vai beneficiar obras públicas, como pavimentações rurais, mas também a iniciativa privada e a população em geral”, explica. Deitos lembra ainda que das 21 associações de municípios catarinenses, 19 já ofereciam este apoio para as prefeituras desde 2011.

Resíduos sólidos

O IMA de Concórdia também é responsável pelo Programa Penso, Logo Destino (PLD), que visa conscientizar a população sobre o descarte correto de resíduos sólidos. Os 14 municípios da região da Amauc aderiram ao programa, com o apoio do Consórcio Lambari.