Município justifica atraso nas obras. Oposição critica.

A entrega dos novos lares destinados às 22 famílias que residem em áreas de risco em Seara, dos bairros Nossa Senhora Aparecida e Monte Castelo, está atrasada. O tema tem sido alvo de debates nos últimos dias, especialmente após a visita de vereadores da oposição ao novo loteamento, Morada dos Sonhos, na rua Xanxerê, no bairro Bela Vista, onde as casas estão em construção.
Em manifestações nas redes sociais e durante a primeira sessão do Legislativo na última segunda-feira, foram feitos questionamentos pela oposição relacionados às estruturas das moradias, ao estado de conservação dos imóveis e a respeito das condições de limpeza dos terrenos. O vereador do PT, Irio Casarotto, afirmou que o local está abandonado. Disse ainda que os moradores estão aguardando com ansiedade pela mudança. Marcelo Giombelli, do MDB, declarou que é importante fiscalizar a obra para que as novas residências não se deteriorem. Já a vereadora de situação, Dirlei Giombelli Wildner (PSD), apresentou uma linha do tempo desde a aquisição do terreno até a construção das estruturas, destacando que o trabalho com licitação pública é lento e complexo e, desta forma, solicitou que se aguarde a finalização da obra para que, somente então, sejam realizadas as avaliações. Disse também que os valores praticados estão abaixo do CUB, sistema adotado para medir o custo do imóvel. Argumentou que as obras só serão efetivamente concluídas quando toda infraestrutura do loteamento for implantada.
A mobilização pela realocação dos moradores em situação de risco iniciou ainda em 2021, após as constantes enxurradas que agravaram ainda mais as condições das famílias em vulnerabilidade. A ordem de serviço da construção das unidades habitacionais ocorreu em 15 de março de 2024 pela Secretaria de Assistência Social de Seara, com prazo de sete meses para a conclusão.
As 22 moradias de 54 metros quadrados cada, em alvenaria, têm cinco cômodos, com sala, cozinha, dois quartos, banheiro e lavanderia, e custaram em torno de R$ 2,6 milhões. O projeto total deverá chegar próximo a R$ 3 milhões, já que também prevê toda a infraestrutura necessária do local com pavimentação das ruas em pavers, iluminação pública, sistemas de esgoto, energia elétrica e água encanada, conforme informações do secretário de Assistência Social, Nelson Carpe da Silveira.
Nesta semana, o secretário afirmou à reportagem do Folhasete que a construção das casas populares decorre do cumprimento de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público e a Prefeitura de Seara. Segundo ele, o prazo inicial para a entrega das unidades expirou há bastante tempo, sendo necessária a solicitação de prorrogação em razão dos trâmites burocráticos. “Foi preciso realizar um estudo socioambiental e refazer a sondagem, entre outros procedimentos que demandaram mais tempo”.
O investimento está sendo bancado pelo Governo Municipal, através de financiamento, e com verbas parlamentares. “Estamos no processo final. Agora será licitada a empresa que executará a colocação dos pavers nas vias de acesso. Pretendemos entregar o mais rápido possível, porque só falta essa parte das ruas e alguns pequenos reparos onde deu declividade em parte das unidades. Tem também a questão de acessibilidade, mas estamos trabalhando em consonância com o Ministério Público”. 

Garantia

O secretário de Assistência Social de Seara, Nelson Carpe da Silveira, garantiu que não há comprometimento estrutural das moradias. Quanto às famílias beneficiadas, explicou que estas já estão cadastradas e que a definição no momento da instalação será feita por sorteio, levando em consideração critérios como a existência de comorbidades, pessoas com deficiência ou de idade mais avançada. “Esses grupos terão preferência pelas residências localizadas na parte baixa da planta, visando melhor acesso e maior segurança”, finalizou.