Especialista Alexandre Silveira esteve em Seara nesta semana.

A reforma tributária já começou a mudar a rotina das empresas e coloca empresários e gestores diante de um período de adaptação que deve se estender pelos próximos anos. Na noite da última terça-feira, empreendedores locais e contadores participaram de uma palestra sobre o tema no Auditório da Câmara de Vereadores de Seara.
O evento foi promovido pela Sala do Empreendedor, com apoio do Sebrae, ACIS e CDL. Conforme o contador, advogado e consultor empresarial Alexandre Silveira, o processo de transição iniciou neste ano com testes de notas fiscais e avançará até 2033, quando deverá ser totalmente efetivado. A mudança substitui PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS pelos novos tributos IBS, CBS e o Imposto Seletivo (IS), alterando gradualmente as regras de apuração e arrecadação.
Em 2027 iniciará a cobrança plena da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), um tributo federal, com extinção de PIS e Cofins, redução do IPI a zero (exceto Zona Franca de Manaus) e a estreia do Imposto Seletivo (IS), que tem como objetivo desestimular a produção, comercialização e o consumo de bens e serviços que fazem mal à saúde ou ao meio ambiente. “Em 2028 provavelmente deverá haver alguns ajustes e regulamentações e em 2029 começará a transição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que é municipal, onde haverá alteração da receita do município, pois o IBS tem uma lógica diferente do ISS. Hoje a regra geral é: se é produzido em Seara, o tributo fica aqui, mas com a entrada do IBS, ele é pago no consumo. Então se eu produzir aqui, mas o produto for consumido em outra cidade, o tributo acompanha o produto. Isso muda a composição da renda do município”.
Mais do que uma mudança na forma de calcular e recolher impostos, a reforma exige atenção a sistemas, emissão de notas fiscais, formação de preços, contratos, fornecedores e planejamento financeiro. Para Alexandre Silveira, os empresários não podem deixar as responsabilidades só a cargo das contabilidades. “O contador é auxiliar do empreendedor, então o empresário tem que entender como vai funcionar essa sistemática. Toda negociação tem uma decisão que precisa ser tomada e se o empreendedor não conhece os impactos da reforma tributária nesse processo, ele vai tomar uma decisão equivocada. Então, é necessário que esse empreendedor conheça sobre tudo e em detalhes”.
O especialista destaca ainda uma possível alteração que deve ser bem pensada e planejada pelas empresas optantes pelo Simples Nacional, que recolhem todos os impostos, incluindo os novos IBS e CBS, centralizados na guia única DAS. Pela reforma tributária, há a opção do Simples Nacional híbrido, onde as parcelas correspondentes à CBS e ao IBS deixam de ser cobradas no DAS e passam a ser apuradas conforme as regras próprias desses tributos. “Com relação ao Simples, o empreendedor tem uma decisão que precisa ser tomada em setembro desse ano, para o primeiro semestre de 2027, mas essa decisão precisa ser pautada em números e informação. Então, o empreendedor tem que ter um bom controle dos dados e conversar com a contabilidade. Se ele tiver essas informações, vai poder fazer essa escolha sobre o simples híbrido de uma forma mais tranquila”.
Outro destaque é com relação ao microempreendedor individual (MEI). “Para o ano de 2027, as operações dos microempreendedores individuais precisam ser acobertadas por notas fiscais. Então, se ele é prestador de serviço, um pedreiro, eletricista, encanador, cabeleireiro, manicure, vai precisar emitir notas fiscais para todas as operações. Da mesma forma, se ele vende produtos, vestuário, brinquedos, enfim, vai precisar emitir as notas fiscais de produto”, ressalta Alexandre. 

Organização 

Informação e planejamento passam a ser ferramentas importantes para reduzir riscos e entender como as mudanças poderão afetar os custos, as margens e a competitividade de cada empresa. De acordo com o consultor, os que estão na informalidade ou desorganizados poderão ter problemas tributários. “A reforma é baseada em melhorias de processo e controle. Essas empresas que trabalham de forma irregular, ou que não emitem nota, compram sem nota e fazem transação de forma digital, deixam marcações, marcas digitais, onde o Fisco consegue mapear, saber se aquela empresa estava irregular ou não. Da mesma forma que o empreendedor que não tem o CNPJ, se negocia e transita isso pelo CPF dele, começa a deixar marcações e a Receita Federal consegue perceber que aquela pessoa teve faturamento e que não declarou aquele rendimento, então vai cair num processo de fiscalização”.