Alcir Bonissoni foi o último presidente da Corporação dos Voluntários.

O processo judicial que se arrasta há mais de uma década envolvendo a extinta Corporação de Bombeiros Voluntários de Seara volta a ter avanços importantes. A ação, que tramita na Vara do Trabalho de Concórdia desde 2013, envolvia dez ex-funcionários voluntários e tratava de débitos trabalhistas que, à época, foram fixados em R$ 1.121.377,85.
Como parte das medidas judiciais, houve a determinação de penhora de bens imóveis da entidade, incluindo a sede da Corporação, atualmente utilizada pelo Corpo de Bombeiros Militar, além de dois veículos: um Fiat Uno e uma ambulância. Em 2015 valores chegaram a ser bloqueados, somando cerca de R$ 82 mil, sendo R$ 43,5 mil provenientes da alienação de um bem.
A diretoria que comandava a Associação de Serviços Sociais Voluntários de Seara naquele período contestava o montante da dívida, defendendo que o valor real seria cerca de 40% menor, não ultrapassando R$ 700 mil. O então presidente Alcir Bonissoni assumiu a responsabilidade de negociar com os credores e buscar a quitação dos débitos. Segundo ele, acordos individuais permitiram uma redução significativa dos valores ao longo do tempo, entre 50% até 70% em alguns casos. Apesar disso, novos passivos surgiram no decorrer do processo. Um deles foi movido por um ex -comandante da Corporação no valor de R$ 150 mil. “Como os documentos que tínhamos na entidade foram queimados, não havia como contestar e nem provar o contrário. Desta forma, o ex-comandante venceu o processo e tivemos que pagar o valor determinado”, relatou Bonissoni.
Atualmente ainda restam pendências relevantes, como uma dívida de aproximadamente R$ 150 mil com a ABVESC, que acionou a Corporação judicialmente em nome dos ex -funcionários, e cerca de R$ 260 mil referentes ao INSS das rescisões contratuais. Com atualizações, o total dos débitos gira em torno de R$ 400 mil.
A estrutura da antiga sede chegou a ter leilão agendado para março deste ano. No entanto, o procedimento foi suspenso pela Justiça do Trabalho após a Prefeitura de Seara manifestar interesse na aquisição do imóvel. A medida abre caminho para a quitação integral das dívidas junto aos credores.
Inicialmente avaliado em R$ 850 mil para o primeiro leilão, o imóvel teria o valor reduzido pela metade, R$ 425 mil em uma segunda praça, quantia suficiente para cobrir os débitos existentes e encerrar definitivamente o processo. “Mas o prefeito Beto Gonçalves nos procurou para conversar e entramos em acordo para que a Prefeitura compre a edificação”. O projeto de lei já foi encaminhado à Câmara de Vereadores prevendo a autorização ao município da aquisição, que deve ser votado nas primeiras sessões do mês de maio. Caso aprovado, o Ministério do Trabalho deverá transferir a posse do prédio ao poder público, que pretende utiliza-lo para a implantação de uma nova unidade de saúde.

Pendências

Mesmo com a possível resolução do caso principal, ainda deverão permanecer algumas pendências relacionadas a honorários advocatícios e ao pagamento de uma funcionária do Escritório Seara que atuou no processo ao longo dos anos junto à antiga gestão da entidade. Alcir Bonissoni torce para que o acordo com a Prefeitura saia e, finalmente, ele possa se liberar desse compromisso desgastante.