Ex-servidora da Secretaria da Agricultura de Seara é investigada.

O jornal Folhasete teve acesso nesta semana ao processo que apura o desvio de recursos públicos por uma ex-servidora da Prefeitura de Seara. A prática teria acontecido entre os anos de 2023 e 2025, quando a funcionária exercia a função de coordenadora de Projetos da Secretaria Municipal da Agricultura.
A prática consistia no fornecimento de conta pessoal e número de PIX da servidora para o pagamento pelos serviços prestados pelo município. O caso começou a ser desvendado quando produtores que haviam feito o pagamento tiveram a informação de que os débitos seguiam pendentes. A partir disso, o município passou a investigar o caso.
No processo há manifestações do setor de Controle Interno da Prefeitura, que havia sugerido ao município melhorar a forma como controlava a prestação de serviço e os pagamentos. Nas mais de 200 páginas da ação há provas robustas dos desvios, como comprovantes de depósito na conta da servidora, ordens de serviço, empenhos e prints de conversas onde ela solicitava aos produtores que o pagamento fosse feito em sua conta pessoal. Em alguns casos, descontos eram oferecidos.
Há também serviços prestados a munícipes com o nome lançado em dívida ativa, o que fere a legislação. “Há fragilidades no sistema de controle dos serviços e de arrecadação”, concluiu o Controle Interno do município. Houve alerta para o não pagamento no caso de documentos rasurados ou em conta que não seja a do prestador do serviço. A sugestão da controladoria foi a de implantar um rigoroso controle de prestação de serviços, impedindo o pagamento direto a servidores ou o envio de máquinas sem o devido registro legal da solicitação do serviço.
A decisão do município foi pela abertura de um Processo Administrativo Disciplinar. Em novembro do ano passado, a defesa da servidora foi intimada a se manifestar. Diversas testemunhas foram ouvidas durante a apuração. A funcionária reconheceu a prática e se comprometeu a devolver os recursos, o que efetivamente aconteceu. Há dois recibos de transferência para a Prefeitura, totalizando R$ 48 mil. Esse seria o valor desviado. A conclusão após a apuração foi pela responsabilização da suspeita. No início de dezembro, depois de solicitar a exoneração, ela deixou a Administração Municipal, exonerada pelo prefeito Beto Gonçalves.
Notificado, o Ministério Público abriu uma Notícia de Fato. Depois de solicitar e receber farta documentação, em junho deste ano encaminhou o caso à Polícia Civil, que abriu inquérito para apurar os fatos também no âmbito criminal. A Promotoria quer saber, por exemplo, se os desvios se limitaram aos anos de 2023 a 2025, já que a servidora ingressou no serviço público em 2017. Já a defesa alega que não houve comprometimento da arrecadação do município, que a servidora realizou a prática num momento em que enfrentava extrema dificuldade financeira, que ela colaborou com as investigações e que devolveu os recursos à municipalidade, “apesar de não haver prova técnica do valor desviado”. Entende também que não houve conduta dolosa qualificada e nem esquema estruturado.
No âmbito do Ministério Público também consta a manifestação dos vereadores de oposição, que denunciavam supostas irregularidades na pasta. A ex-servidora pode ser denunciada pelo crime de peculato - crime cometido por funcionário público que se apropria ou desvia dinheiro, valor ou bem (público ou particular) de que tem a posse em razão do cargo, em benefício próprio ou de terceiros. Previsto no artigo 312 do Código Penal, a pena é de reclusão de dois a 12 anos, além de multa.

Manifestação

Em entrevista à Belos FM nesta semana, o prefeito Beto Gonçalves informou que, assim que o município tomou conhecimento das suspeitas, determinou a completa investigação dos fatos. Com a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, a servidora foi exonerada. Enfatizou ainda que toda documentação foi encaminhada ao Ministério Público.