Conselho Tutelar de Seara trabalha para garantir respeito ao ECA.

Crianças e adolescentes têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade. Como cidadãos em desenvolvimento e portadores de direitos civis, humanos e sociais, essa parcela da sociedade deve ter prioridade no Estado de Direito. A proteção, os direitos e também os deveres desses indivíduos estão garantidos pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Hoje, 12 de outubro, é Dia da Criança. Mais importante que comemorar a data, é preciso seguir olhando para estes cidadãos, com especial atenção tanto pela sociedade quanto pelos governantes.
Na dianteira dessa missão está o Conselho Tutelar (CT). Em entrevista ao Folhasete, o CT de Seara falou sobre os desafios de fazer valer as leis e preservar os direitos. “Acredito que o maior desafio no nosso trabalho seja fazer com que as pessoas entendam o que de fato são as atribuições do Conselho Tutelar. Em boa parte dos atendimentos, a solução das demandas se dá exclusivamente através de outros órgãos da Rede de Proteção. A aplicação do ECA por meio do Conselho Tutelar se faz através de medidas de proteção às crianças e adolescentes e àquelas aplicadas aos pais. Então, o maior desafio nesse caso é fazer pais ou responsáveis e a sociedade entenderem que muitas situações propostas são para o bem-estar da família”.
As principais demandas do órgão são no atendimento a casos de evasão escolar e orientações sobre disputa familiar. “Nesse caso sempre orientamos que se deva procurar advogado ou o serviço da Assistência Social Forense. Há, claro, alguns casos mais graves, mas não podemos entrar em detalhes”.
O Conselho relata que crianças e adolescentes têm direitos e deveres previstos no ECA. Para citar alguns, estão o direito à educação, saúde, liberdade, respeito e dignidade, esportes e cultura. “Eles têm direito à escola e à educação. Tendo esse direito, há o dever de estudar pelo menos até os 18 anos. É obrigatório frequentar as aulas, cuidar da escola e respeitar os professores e direção. A maioria dos casos no nosso município é a infrequência escolar. E esse é um dos deveres deles”.
O órgão acrescenta ainda que é dever das crianças e adolescentes respeitar os pais, responsáveis e também professores e membros da escola onde estudam. “Por experiência, sabemos que existem muitos casos em que pais e escolas pedem auxílio porque não conseguem lidar com os filhos ou alunos pela falta de educação e respeito. E esse também é um dever de todos”.
O Conselho Tutelar reforça que a educação vem de casa. “Um ambiente familiar bom para uma criança vai fazê-la se tornar um adolescente sem problemas e um adulto com responsabilidades. Todo caso tem sua exceção, mas tudo começa com os pais, dentro dos lares. Cada família tem seu jeito de educar os filhos e isso compete a eles. Lembrando que na escola as crianças e adolescentes tem que ir para estudar e aprender os conteúdos”.
O órgão chamou a atenção ainda para o papel da sociedade nesse processo. “A sociedade e, principalmente, os pais ou responsáveis, podem e devem contribuir, começando pelo exemplo dentro de suas casas. É sabido que a criança ou adolescente inserido num ambiente familiar conflituoso, de brigas e discussões, cresce e segue o esse exemplo na maioria das vezes”.
O Conselho Tutelar de Seara está localizado junto à Secretaria de Educação. O telefone do Conselho Tutelar de Seara é o 3452-0112.