CAMPO Município já está auxiliando os produtores rurais a utilizar o sistema eletrônico.

O uso da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e) será obrigatório em todo o Brasil a partir do dia 1º de maio de 2024. A deliberação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) estabelece que os produtores rurais devem usar apenas o sistema eletrônico para a comercialização da produção agropecuária e determina o fim da versão em papel.

Conforme o secretário da Agricultura de Seara, Renato Tumelero, “após o dia 30 de abril não será mais permitida a emissão de nota avulsa, individual. Sendo assim, a emissão de nota de produtor será somente via meio eletrônico. Para tanto, o município possui uma unidade conveniada com a Secretaria da Fazenda do Estado para agilizar e facilitar a emissão para aqueles produtores que ainda não fizeram a sua inscrição e provavelmente vão ter dificuldades no início”. Tumelero explica que será oferecido todo o apoio necessário ao produtor. “Será necessário ter acesso a equipamentos como computador, celular e internet, além de uma certa destreza para que seja feita a emissão. Por isso, dois servidores do município estarão contribuindo e auxiliando os produtores para que não tenhamos problemas, pois a gente já projeta que alguns produtores vão ficar fora desse sistema pelas dificuldades. Por outro lado, sabemos da necessidade da comprovação da comercialização da produção para fim legais de contribuição e questão de aposentadoria”.

A Nota Fiscal de Produtor Eletrônica pode ser feita pelo aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF) e emitir de forma simplificada a NFP-e. Os produtores precisam cumprir algumas etapas e atender a certos requisitos. Eles devem ter um cadastro ativo junto à Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), disponibilizar um e-mail válido para o cadastro e receber a senha de acesso ao sistema. 

Além disso, é necessário ter acesso à internet e possuir informações essenciais, como número da inscrição estadual de produtor, CPF, data de nascimento e nome completo da mãe. Para utilizar o aplicativo NFF, é obrigatório possuir uma conta gov.br de nível prata ou ouro.

Capacitação

O secretário da Agricultura de Seara, Renato Tumelero, lembra que o cadastramento para o uso da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica é por iniciativa do produtor, baixando o aplicativo e fazendo o acesso, mas muitos têm dificuldade. “O Senar também disponibiliza cursos e iniciativas individuais que auxiliam o produtor”. O secretário lembra que “a emissão de notas é a comprovação que o produtor está fazendo a comercialização dos seus produtos e tendo acesso aos programas de governo. Além disso, é um parâmetro que entra no valor agregado na distribuição que o Estado faz dos recursos baseado também pelo movimento agropecuário. Nós vamos ter dificuldade de saber os volumes, pois vai ficar centralizado na Secretaria da Fazenda e talvez não tenhamos mais acesso a essas informações”.