Fiscalizações da Polícia Militar Ambiental terminam com apreensões e autuações.

A operação Piracema 2025/2026 chegou ao fim em 31 de janeiro, marcando o encerramento de um período fundamental para a conservação dos rios e lagos brasileiros.
Conforme a Polícia Militar Ambiental de Santa Catarina, por meio do 2º Batalhão de Polícia Militar Ambiental (2º BPMA), as ações de fiscalização nos rios e afluentes da Bacia do Rio Uruguai foram intensificadas e resultando em autuações e apreensões. De acordo com o relatório fornecido para a reportagem, os policiais recolheram vários petrechos ilegais. Dentre eles, 58 boias loucas, 22 espinhéis, 20 varas de pesca, 30 molinetes, sete lambariseiras e uma espingarda de pressão. Também houve a identificação de 27 infratores, 16 Autos de Infração Ambiental foram expedidos, além de seis Notícia de Infração Penal Ambiental (NIPA) que, segundo o sargento Alexandro Freitas, é uma modalidade de Boletim de Ocorrência elaborado exclusivamente pela Polícia Ambiental para a realização de diligências adicionais visando à identificação dos infratores, com posterior encaminhamento do documento ao Ministério Público, permitindo assim o ciclo completo de procedimentos cabíveis quando há indícios de crime ambiental. Foram apreendidos ainda 12.601 metros quadrados de redes de pesca e retirados de circulação 100 quilos de pescados. Dez pessoas foram conduzidas à delegacia.
As pessoas flagradas praticando pesca ilegal durante a Piracema podem ser enquadradas na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) que prevê pena de detenção de um a três anos e multa. Já os petrechos incluindo as embarcações irregulares são apreendidos administrativa e penalmente. Os materiais recolhidos são encaminhados para a Polícia Civil e Ministério Público para os desdobramentos penais e administrativos de cada caso.

Preservação

Realizado anualmente, o defeso tem como objetivo preservar o equilíbrio dos ecossistemas aquáticos e garantir a sustentabilidade dos estoques pesqueiros. Durante os 120 dias de restrições, espécies nativas são protegidas, permitindo que completem seus ciclos reprodutivos e contribuam para a manutenção da biodiversidade. A operação reforça a importância da conscientização ambiental e do cumprimento das normas, garantindo que os recursos hídricos continuem sustentando tanto a vida aquática quanto as atividades humanas ligadas à pesca.