SEARA Professores efetivos interessados em participar, deverão elaborar um plano de gestão.

A definição dos diretores das escolas da rede municipal de ensino de Seara deixou de ser por indicação do Executivo e passou a ser democrática. Conforme a secretária municipal da Educação, Fabiana Mariani, o objetivo do novo processo é profissionalizar esse gestor. “A educação tem que estar acima de qualquer indicação política. O que mais importa é que essa pessoa esteja preparada para fazer isso, que seja uma escolha da comunidade escolar e que cumpra os requisitos de profissionalismo, preparação, competência, de ser um funcionário efetivo e que já tenha experiência na educação pública municipal”.

A mudança aconteceu no fim do ano passado, através de decreto municipal, visando atender primeiramente uma determinação do Estado e da União. De acordo com a secretária, o Governo Federal, através do Fundeb, e o governo estadual, através da lei do ICMS Educação, fizeram algumas condicionalidades para os municípios receberem mais recursos. “Além disso, a gestão democrática é uma meta do Plano Nacional de educação e, consequentemente do Plano Municipal. No ano passado, como não havia tempo hábil de passar pela Câmara, fizemos por decreto para poder mandar para o Ministério da Educação. Nós recebemos, em função disso, R$ 190 mil a mais do Fundeb”. Segundo Fabiana Mariani, como não havia o prazo necessário para execução completa do processo, as diretoras que já estavam atuando nos educandários elaboraram seus planos de gestão, os quais foram aprovados pela comunidade escolar na Assembleia Geral de Pais no início de 2023. Elas permanecem à frente das escolas até o fim do ano.

Em agosto, o projeto de lei que dispõe sobre a gestão democrática no âmbito da escolha da direção escolar da rede municipal de educação foi aprovado na Câmara de Vereadores. Em outubro a prefeitura deve publicar um novo edital para inscrição dos professores efetivos interessados em assumir a gestão de uma unidade escolar. Conforme a secretária, haverá uma série de requisitos que deverão ser cumpridos, como ser efetivo na rede municipal, não ter sofrido nenhum processo administrativo ou advertência, ter curso de gestão escolar de 80 horas e avaliação de desempenho bom ou excelente no último ano.

Votação

Após inscrição, o plano de gestão será avaliado por uma banca. “Não é eleição direta com voto dos alunos e pais. É uma banca que vai avaliar o plano de gestão. A banca será composta por um representante de cada segmento do conselho escolar, que seria pai, professor, funcionário e o grêmio estudantil, um representante da APP, um da Secretaria da Educação e um do Executivo”. O candidato vai apresentar o plano de gestão, que deverá abranger as metas que o profissional tem para aquela escola no âmbito administrativo/financeiro e pedagógico. Se aprovado, será nomeado gestor da escola para os próximos três anos. “Se não houver candidato, o prefeito pode indicar, mas tem que seguir os mesmos requisitos do edital. Depois essa pessoa precisará apresentar seu plano de gestão. Se houver mais do que uma inscrição e se todos os planos foram aprovados pela banca é o prefeito que define”, explica Fabiana Mariani.

Haverá uma comissão de acompanhamento das eleições e de execução dos planos de gestão. Quando o edital for publicado, os professores interessados podem se inscrever para duas escolas diferentes. “Nós pretendemos terminar esse processo até o final de novembro. Essas pessoas devem ser conduzidas aos cargos dia 1º de fevereiro de 2024”.

Funções

De acordo com a Secretaria da Educação de Seara, neste primeiro momento o novo gestor assumirá por três anos, mas depois o período de trabalho será de quatro anos.