Objetivo foi repassar orientações sobre as regras para o pleito.

A Justiça Eleitoral de Seara realizou na quarta-feira, dia 17, no auditório da Câmara de Vereadores de Seara, reunião voltada às eleições municipais de outubro deste ano. O encontro contou com a presença do novo Juiz Eleitoral da Comarca de Seara, Pedro Antônio Penerai, e o Promotor Eleitoral Bruno Poerschke Vieira, que é titular no Fórum de Itá.

Participaram os presidentes de partidos políticos, filiados, advogados, contadores e pré-candidatos dos municípios de Seara, Arvoredo, Xavantina e Itá. Foram discutidas informações sobre o registro de candidatura, propaganda eleitoral, prestação de contas e sistemas, entre outros assuntos.

O Juiz Eleitoral da Comarca de Seara, Pedro Antônio Penerai, destacou a importância da moralidade e ética ao longo do processo eleitoral. “Orientamos tratar o eleitor com uma comunicação clara e correta, sem promessas impossíveis de cumprir. Também manter o respeito aos adversários e evitar ataques pessoais, pois isso pode configurar crimes. O magistrado lembrou que, para quem concorre à reeleição, é importante não fazer uso da máquina pública para fins eleitoreiros e também alertou para a necessidade de os partidos respeitarem a cota mínima de gênero. A cada 10 candidatos ao Legislativo, pelo menos três precisam ser mulheres.

Quanto à propaganda, o juiz abordou questões relacionadas à legalidade e à moralidade. “Se houver alguma dúvida se é permitido ou não, a recomendação é: não faça!”. E finalizou dizendo que “a Justiça Eleitoral não é a protagonista do jogo, mas não quer dizer que ficará inerte”.

O Promotor Eleitoral Bruno Poerschke Vieira enfatizou que já atou em várias eleições e reforçou que a função do MP é fiscalizar. “Estaremos acompanhando o processo do início ao fim. Buscamos lisura no processo eleitoral”. Ressaltou ainda que o Ministério Público não é um órgão consultivo. “Quanto menos nós aparecemos, melhor. Não estamos aqui para denegrir ou venerar ninguém. Não temos partido político. Trabalhamos com imparcialidade”. Também alertou quanto ao registro de candidatura. “Não deixem para a última hora”. O promotor afirmou que o Ministério Público não vai aceitar denúncia anônima e pediu cuidado com as Fakes News.

A chefe do Cartório Eleitoral de Seara, Claudia Andreatta, lembrou que “foram repassadas informações básicas, pois são muitos dados. Orientamos os presentes sobre onde encontrar as informações necessárias”. Claudia repassou informações sobre abertura de contas de campanha, declaração de bens, registros de candidaturas e mídias para a urna eletrônica, entre outras questões.

Prazos

O prazo para as convenções é de 20 de julho a 5 de agosto. O registro de candidatura deve ser feito até o dia 15 de agosto. A campanha eleitoral inicia no dia 16 de agosto. Partidos precisam estar ativos até a data da convenção. A chefe do cartório Eleitoral de Seara, Claudia Andreatta, também alertou que é fundamental que cada partido indique um representante. Na disputa ao Legislativo cada partido pode indicar o número de vagas na Câmara do município, mais um candidato. Em Seara, por exemplo, cada partido pode colocar até 12 candidatos, desde que preencha o mínimo de 30% de candidaturas femininas A idade mínima para concorrer a vereador é de 18 anos e para prefeito ou vice 21 anos.