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Juíza da comarca fala sobre a eleição 2016

A juíza da comarca de Seara, Maria Luiza Fabris, é também a responsável por todas as ações referentes às eleições municipais da 61ª Zona Eleitoral, que abrange os municípios de Seara, Itá, Xavantina, Arvoredo e Paial.

São diversos detalhes que precisam seguir rigorosamente a legislação para que tudo transcorra e encerre na mais perfeita ordem. Para os eleitores, o pleito se resume a um momento: o voto. Para a Justiça, no entanto, tudo começa com muita antecedência pois são vários passos a serem dados até o dia da votação e contabilização dos resultados.
Nesta semana, a juíza Maria Luiza Fabris concedeu entrevista ao Folhasete, relatando o andamento das eleições que ocorrem no domingo, 2 de outubro.
FS: Como estão os preparativos para o pleito?
Maria Luiza: No Juízo Eleitoral com sede na Comarca de Seara são mais de 27 mil eleitores e 105 seções de votação distribuídas em cinco municípios: Seara, Arvoredo, Xavantina, Itá e Paial. Seguimos os preparativos ditados pelo Tribunal Regional Eleitoral no campo administrativo e judicial e igualmente apreciando todas as causas de âmbito eleitoral que venham a ser ajuizadas.
FS: Surpreendeu o número de ações propostas pelas coligações durante a campanha?
Maria Luiza: De fato, as ações propostas pelas coligações durante a campanha são demandas dentro do esperado e nesse momento mais voltadas à propaganda eleitoral.
FS: Quais os próximos passos da Justiça Eleitoral até o dia da eleição?
Maria Luiza: A Justiça Eleitoral primeiramente deve observar o Calendário Eleitoral das Eleições de 2016 (Resolução n. 23.450/2015). Após a auditoria no sistema de candidatura e nas urnas já configuradas, a Justiça Eleitoral trabalha com a entrega das urnas no sábado e o retorno das mídias de votação e das urnas no domingo, após a eleição. Para tanto, serão executados roteiros de entrega de urnas e mídias com a participação dos mesários. A coordenação de mais de 450 pessoas no dia da eleição é resultado de um trabalho que foi iniciado há mais de um ano. Na data de 1º de outubro, é o último dia para a entrega da segunda via do título eleitoral e também o último dia para a propaganda eleitoral mediante alto-falantes ou amplificadores de som, entre às 8h e às 22h, além do último dia, até às 22h, para a distribuição de material gráfico e a promoção de caminhada, carreata, passeata ou carro de som que transite pela cidade divulgando jingles ou mensagens de candidatos. Nesta data ainda haverá sorteios das seções eleitorais cujas urnas serão submetidas aos procedimentos de auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas por meio de votação paralela.
FS: Como funcionará a Justiça Eleitoral no dia da eleição?  
Maria Luiza: No dia da eleição, 2 de outubro, já a partir da 6h, o Cartório Eleitoral já estará a postos, direcionando nossos técnicos de urnas aos municípios de Seara, Arvoredo, Xavantina, Itá e Paial, dando assistência integral aos mesários e aos eleitores. Neste dia, às 7h, deverá ser procedida a instalação da seção eleitoral e com início da votação às 8h e término às 17h. Já a partir das 17h será promovida a emissão dos boletins de urna e início da apuração e da totalização dos resultados. Também é importante registrar que no dia da eleição é vedada, até o término da votação, a aglomeração de pessoas portando vestuário padronizado, bem como bandeiras, broches, dísticos e adesivos que caracterizem manifestação coletiva, com ou sem utilização de veículos. No dia da eleição é relevante lembrar que, no recinto da cabina de votação, é vedado ao eleitor portar aparelho de telefonia celular, máquinas fotográficas, filmadoras, equipamento de radiocomunicação ou qualquer instrumento que possa comprometer o sigilo do voto, devendo a mesa receptora, em caso de porte, reter esses objetos enquanto o eleitor estiver votando.
FS: A Sra. pretende instituir a Lei Seca no município às vésperas ou no dia da eleição ou aguardará a posição da Secretaria de Estado da Segurança Pública?
Maria Luiza: A intitulada Lei Seca no dia das eleições compreende a proibição da comercialização e consumo de bebidas alcoólicas durante o prazo estipulado, que na maioria das vezes se inicia na noite anterior ao dia da eleição e dura até a noite depois da eleição. Tal restrição é determinada pela Secretaria de Segurança Pública, juntamente com a Justiça Eleitoral, e cuja decisão é anunciada em data próxima à eleição.
FS: Até que horas será possível conhecer o resultado do pleito nos municípios da Comarca?
Maria Luiza: Trabalhamos com a previsão do horário próximo às 19h30 para processamento de todos os municípios da Zona Eleitoral, considerando inclusive a chegada das mídias de resultado ao cartório.
FS: Qual o principal recado que se pode dar para os candidatos neste momento? E para os eleitores?
Maria Luiza: A ministra Cármen Lúcia, atual presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e quando presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), bem destacou a relevância de senso de responsabilidade pontualmente quanto ao pleito eleitoral e exercício do voto, sintetizando que "nenhuma lei substitui a honestidade, a responsabilidade e o comprometimento do cidadão. O homem probo ainda é a maior garantia de justiça na sociedade. A eleição mais segura e honesta é aquela em que cada cidadão vota limpo".
FS: Após a eleição, quais serão as ações que ainda precisarão ser realizadas pela Justiça Eleitoral?
Maria Luiza: Após a eleição, é procedida a conferência dos cadernos de votação, justificativas e atendimento ao eleitor, realizado no cartório da Zona Eleitoral da Seara, bem como a apreciação das ações eleitorais protocolizadas na nossa Circunscrição eleitoral.
FS: A atenção dada ao processo eleitoral neste período compromete as demais atividades da Justiça?
Maria Luiza: O juiz de Direito acumula as funções na Justiça Comum com a função de juiz eleitoral, havendo nesse período o natural incremento do desenvolvimento de atividades próprias no campo da Justiça Eleitoral com absoluta prioridade.
FS: Alguma orientação a mais?
Maria Luiza: Por fim, gostaria de agradecer o espaço concedido à Justiça Eleitoral e ressaltar a importância da conscientização e esclarecimento dos eleitores da necessidade de sua participação nas eleições por intermédio da utilização do voto consciente, limpo, visando a compreensão do processo eleitoral e dos reflexos na definição do futuro de todos, fortalecendo o exercício da cidadania. A propósito, o Tribunal Regional Eleitoral desenvolve a campanha de conscientização do eleitor catarinense intitulada "ELEIÇÕES 2016 A VITÓRIA DA CIDADANIA", que tem por objetivo estimular um comportamento ético responsável e fiscalizador do eleitor, fiscalizando as campanhas eleitorais, denunciando crimes e escolhendo os seus representantes para os próximos anos.

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