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Justiça Eleitoral orienta partidos

A partir da próxima quarta-feira, os partidos políticos podem realizar as suas convenções municipais que definirão os nomes dos candidatos a prefeito, vice e vereadores. Os encontros podem acontecer até o dia 5 de agosto.

Em seguida, corre o prazo para o registro das candidaturas na Justiça Eleitoral através do sistema eletrônico Candex. O prazo final para os registros é 15 de agosto.
Com a proximidade dessas importantes datas, servidores do cartório da 61ª Zona Eleitoral, que envolve cinco cidades, reuniram na última quarta-feira, em Seara, pré-candidatos, presidentes de partidos e advogados para esclarecimentos sobre a nova legislação eleitoral em vigor para o pleito deste ano. Coordenada pela chefe de cartório Claudia Andreatta, a reunião ocorreu no Auditório Waldir Tochetto em Seara.
A orientação é para que os partidos realizem os encontros para definição dos postulantes conforme regulamento de cada sigla. Os atos devem ser devidamente registrados em livro e as atas apresentadas para registro na Justiça Eleitoral. Em seguida, faz-se necessário o registro de candidatura, contendo todas as informações referentes aos dados dos candidatos. Além do registro digital, os formulários devem ser entregues no cartório de forma física para vistoria, pois após às 19h do dia 15 de agosto os nomes dos candidatos serão publicados em edital. "A partir do dia 16 de agosto terá início a campanha, com duração de 45 dias", enfatizou Claudia.  
Os dados cadastrados no sistema Candex são os mesmo que estarão disponíveis aos eleitores no momento do voto na urna eletrônica. Os candidatos a prefeito e vice devem apresentar no momento do registro de candidatura pelo menos uma prévia do plano de governo. O Cartório Eleitoral da Comarca estima receber cerca de 400 registros de candidaturas. Além da equipe do cartório, os trabalhos são coordenados pela juíza eleitoral Maria Luisa Fabris e pelo promotor eleitoral Vinícius Secco Zoponi.
Entre as novidades para o pleito de 2016 está o Mural Eletrônico. A ferramenta tem como objetivo facilitar o acesso às informações referentes a notificações e intimações no site do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. Quanto à propaganda eleitoral, inúmeras mudanças na legislação passarão a valer a partir do dia 16 agosto. "Esse ano estão proibidos cavaletes e placas. Tem que ter muito cuidado com os cartazes e a colocação de adesivos. É proibido ainda o envelopamento dos carros, sendo permitida a plotagem em vidro traseiro". Bandeiras são permitidas das 6h às 22h, desde que não atrapalhem a sinalização de trânsito. Nenhuma propaganda de candidato ou coligação deve ser feita em postes, árvores, equipamentos oficiais do município ou Estado, como praças. O descumprimento de quaisquer regras implicará em multa que varia de R$ 5 mil a R$ 25 mil.
Objetivo é evitar
Sobre o uso de carro de som, haverá nova reunião com as coligações para tratar da questão, uma vez que na comarca há uma legislação em vigor que proíbe a utilização desse meio. Já a internet, é permitido através da divulgação por meio de um site próprio do candidato. Através de uma ferramenta do próprio Facebook a Justiça Eleitoral será informada quanto à existência de páginas de candidatos, que são vedados pela Justiça, bem como números de likes e ainda links patrocinados, que não são permitidos pela lei.

Campanhas terão os gastos limitados
O teto limite para gastos na 61ª Zona Eleitoral, que reúne as cidades de Seara, Itá, Arvoredo, Xavantina e Paial, é de R$ 10 mil para candidato a vereador e de R$ 100 mil para prefeito e vice. "E a prestação de contas é um ponto muito importante", informou Claudia Andreatta.
A Justiça Eleitoral de Santa Catarina disponibiliza na internet inúmeras informações quanto à legislação em vigor através de cartilhas voltadas ao eleitor, aos partidos e aos candidatos, visando maior transparência e envolavimento da sociedade na escolha dos representantes municipais. O site é o www.tre-sc.jus.br. A campanha eleitoral inicia no dia 16 de agosto, ou seja, pedidos de voto antes dessa data ou divulgação de propagandas e números de candidatos são configurados como crimes. O pleito será realizado no dia 2 de outubro.

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