Movimento tenta evitar medida extrema, prejudicial à sociedade.

Uma resolução do Conselho Nacional de Justiça publicada em 2023 determinou o fechamento dos hospitais psiquiátricos de custódia até maio deste ano e o encaminhamento dos pacientes para hospitais gerais, centros de atenção psicossocial e serviços residenciais terapêuticos. A medida tem gerado discussões e debates constantes, já que afeta diretamente os municípios, hospitais, pacientes e o sistema de saúde como um todo.

Na terça-feira, 9 de julho, o administrador do Hospital Dra. Izolde Hubner Dalmora, de Lindóia do Sul, Joercio Dalmora, participou de uma reunião conjunta das comissões de Saúde, Segurança Pública e Direito Humanos da Alesc, em Florianópolis. Na pauta os impactos do fechamento dessas instituições, que abrigam indivíduos que cometeram algum crime, mas foram considerados inimputáveis por sua condição psiquiátrica. Essas unidades também atendem pessoas em sofrimento psíquico decorrente de transtornos mentais graves ou persistentes ou mesmo dependência de álcool e outras drogas.

Até o ano passado havia no Brasil 32 hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico para uma população carcerária de 4,7 mil pessoas. A resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça determinou a liberação dessas pessoas da custódia para terem atendimento domiciliar, nos hospitais e nos centros de atenção psicossocial, os CAPs.
De acordo com Joercio Dalmora as unidades hospitalares não estão preparadas para receber esses pacientes. “Somos hospitais gerais especializados em Saúde Mental. O hospital de custódia faz um trabalho diferenciado, pois recebe apenados. Nossas unidades não têm condições de receber esses pacientes, pois muitos são de alta periculosidade e precisam de uma estrutura diferente”.

Em Santa Catarina há um hospital psiquiátrico de custódia, localizado na capital do Estado. Atualmente o local abriga cerca de 50 pacientes. “Com o fechamento, alguns voltam para seus lares, outros ainda necessitam de atendimento hospitalar e terão que ir para as unidades. Então eu pergunto, de que forma nós vamos atender esse tipo de paciente?”, reflete Joercio. Ele ainda pontua que todos os hospitais da rede SUS e particular que atendem Saúde Mental são clínicos. “Na nossa unidade temos idosos, crianças, jovens e pacientes acamados com outras enfermidades, por isso que é difícil conseguirmos atender esse tipo de paciente, os apenados que cometeram algum crime”.

A solução, segundo o administrador hospitalar, passa por investimentos na infraestrutura dessas unidades especializados, capacitando suas equipes, dando suporte e organizando o sistema de saúde mental. “Ao invés de fechar, temos que melhorar a qualidade da estrutura e oferecer um atendimento digno e humanizado”.

Na sexta-feira, 12, o Ministério Público de Santa Catarina obteve uma liminar que reverteu a portaria que determinava o fechamento do hospital de custódia do Estado. Com a medida, a unidade de Santa Catarina permanece em funcionamento até que seja analisada pelo Tribunal de Justiça a ação do CNJ que contesta a constitucionalidade da resolução.

Estrutura

O Hospital Dra. Izolde Dalmora recebe pacientes de toda a região. Na Unidade de Cuidados Prolongados e Saúde Mental são 30 leitos pelo SUS e mais alguns particulares. A ocupação média é de 100% com fila de espera e regulação de leitos.