DESTAQUE Mais de 50% dos negócios são de Empreendedores Individuais.

De 20 a 25 de maio será celebrada a Semana do Microempreendedor Individual (MEI). Esta é uma oportunidade ímpar para compreender mais e melhor esta modalidade empresarial.
Em Seara, o suporte direto para os MEIs é a Sala do Empreendedor, junto à ACIS.

A coordenadora do setor no município, Camila Mariani, destaca que “a Semana do MEI 2024 reúne o melhor conteúdo e serviços para fazer o negócio prosperar cada vez mais, tudo totalmente gratuito. Seja para regularizar o negócio, tirar uma ideia do papel ou até mesmo para formalizar uma empresa já existente, a Sala do Empreendedor e o Sebrae/SC vão prestar auxílio entre os dias 20 e 24. Nesse período haverá muita coisa legal, como consultorias, capacitação, informação e serviços gratuitos aos MEIs do município”.

A programação terá no dia 20 consultorias de Gestão e Planejamento Empresarial com o consultor do Sebrae, Leandro Dela Piccolla. Já no dia 21, às 19h, no auditório da Câmara de Vereadores, palestra com Luis Filipe Minks, diretor comercial da Crecerto falando sobre “Planejamento Financeiro para MEIs: O que vem primeiro!”. Após, será servido coffee-break. Na sexta-feira, 24, último dia da programação, haverá consultorias em Marketing Digital com a consultora do Sebrae, Lizane Lauermann. “E durante todos esses dias auxiliaremos na Declaração Anual ou com orientações e demais serviços gratuitos aos MEIs”.

Poderão participar dos eventos todas as pessoas interessadas, mediante inscrição pelo WhatsApp 3452-8338. Já os atendimentos presenciais serão por agendamento ou ordem de chegada. “O objetivo da Semana dedicada ao Microempreendedor Individual (MEI) é fortalecer o empreendedorismo por meio de ações. Esse é o foco do Sebrae na semana”.

Seara tem atualmente 1.987 empresas ativas, sendo que destas 1.023 são MEIs nos segmentos de comércio e prestação de serviço. Os requisitos para se tornar um Microempreendedor Individual são: ser maior idade, exercer atividades que estejam na lista de ocupações permitidas, contratar no máximo um empregado, não ser titular, sócio ou administrador de outra empresa e não ter ou abrir filial de outra empresa. O faturamento anual deve ir até R$ 81 mil - ou até R$ 251.600 para o transportador autônomo de cargas que tenha como ocupação profissional exclusiva o transporte rodoviário de cargas.

Dia 31 de maio é o prazo final para declaração anual dos MEIs e a orientação, conforme a coordenadora da Sala do Empreendedor, é não deixar para última hora para evitar filas e possíveis erros no sistema gov.br. Para realizar a declaração anual o MEI precisa somar o valor das receitas recebidas no ano de 2023 com comércio ou prestação de serviço e informar o valor total bruto de seu faturamento. “A declaração é obrigatória. Quando entregue fora do prazo, gera multa e a não entrega por dois anos seguidos, torna a empresa inapta, impossibilitando a emissão de nota fiscal e obtenção de certidões, além da impossibilidade de obter crédito em bancos e instituições financeiras”.

Vantagens

Dentre os benefícios de ser um MEI estão a obtenção de CNPJ, dispensa de alvará e licença para suas atividades, poder vender para o governo, acesso a produtos e serviços bancários como crédito, baixo custo mensal de tributos em valores fixos e garantir os direitos previdenciários. “A outra parte, que também é boa é que não há surpresas na hora de pagar o imposto devido (DAS). O Microempreendedor paga o mesmo valor todos os meses”, salienta Camila Mariani. Hoje o MEI paga pouco mais de R$ 70 mensais, dependendo do segmento em que atue.