Estimativa é de que o município receba R$ 8 milhões a menos em 2025.

Uma decisão praticamente sem volta. O município de Itá está perdendo os recursos do ICMS sobre a geração da energia oriunda da Usina Hidrelétrica.
O entendimento do STF foi de que o ICMS deve ser pago ao município onde a energia é gerada, no caso Aratiba-RS, mesmo com o município de Itá tendo grande parte da área alagada. Conforme o setor contábil do município, ainda são estudadas algumas medidas judiciais para tentar reverter a decisão, mas o fato é que já a partir deste ano a arrecadação do município de Itá vai sofrer uma queda de cerca de R$ 8 milhões, valor que deve ser ainda maior em 2026.
O contador da prefeitura de Itá, Elton José Thomas, explicou à reportagem do Folhasete que em princípio não há mais os recursos. “Não tem mais volta”, argumentou.
Ele ressaltou que a perda é gradativa. “Ainda não tem o impacto total. Nesse ano ainda é parcial, porque em 2025 o retorno do ICMS é com base no movimento econômico de 2022 e 2023. Então eu imagino que o impacto em 2025 vai ser em torno de R$ 8 milhões a menos que o município vai arrecadar”.
Thomas ressaltou que isso já estava previsto no orçamento elaborado anteriormente. “O orçamento de 2024 foi em torno de R$ 44,5 milhões de arrecadação com o ICMS e a previsão para 2025 foi de R$ 40 milhões”.
Já para 2026, a tendencia é perder ainda mais recursos do ICMS da Usina Hidrelétrica de Itá. “Em 2026 acredito que dê em torno de R$ 12 milhões a menos, ou seja, R$ 1 milhão a menos por mês na arrecadação do município”.
Em função da perda do ICMS já foram realizadas adequação em vários setores para diluir a falta dos recursos. O contador Elton Thomas não citou quais as áreas serão impactadas, mas explica que “o município vai ter que se adequar, vai ter que fechar algumas torneiras, vai ter que rever algumas situações, mas é decisão de gestão. A população vai ter que entender também que em alguns setores vão ter alguns ajustes”.

Disputa

A legislação determina que o ICMS seja pago no município gerador da energia elétrica, no caso Aratiba-RS. Acontece que antes de ser distribuída a energia passa pela subestação instalada em Itá. Essa argumentação serviu para que, através de liminares, Itá recebe parte dos recursos do ICMS. No ano passado, no entanto, a Justiça em Brasília derrubou a última liminar que beneficiava o município itaense e negou todos os recursos apresentados pela Prefeitura. Com isso, Aratiba passa a ser a única cidade beneficiada com o imposto.