AUDIÊNCIA Descontando os empenhos e as obras em andamento sobra metade do valor. São R$ 10 milhões para o Executivo realizar investimentos de forma livre.

Os dados financeiros do terceiro quadrimestre de 2024 da Administração Municipal de Seara foram apresentados na última segunda-feira, no Auditório Waldir Tochetto. A audiência é uma exigência legal, em obediência a Lei de Responsabilidade Fiscal. É coordenada pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores e apresentada pelo Executivo.
Conforme os números, a receita arrecadada pelo município no ano passado foi de R$ 128.066.332,77. As despesas empenhadas foram de R$ 124.196.818,74, gerando um superávit orçamentário de R$ 3,8 milhões. Conforme o consultor contábil, Ademir Mora o resultado é positivo. “Sempre digo que o gestor tem que ter cuidado sempre, todos os anos, independente se é final de mandato ou não. Mas esse, por ser final de mandato, tem uma série de restrições previstas na legislação que tem que ser cumprida. Diante dos números que foram apresentados, os resultados foram positivos”.
Outro dado relevante é a disponibilidade em bancos. O município encerrou o ano com R$ 20.612.659,47 em caixa. Descontados os empenhos do exercício e os restos a pagar (obras em andamento), ficam R$ 10.836.729,50 para investimento livre. “Terminamos o ano com um superávit orçamentário, que é a arrecadação maior do que a despesa, e também um superávit financeiro. E o importante, como foi colocado na audiência, é que a atual administração recebeu as contas em dia, todas as despesas que ficaram inscritas em restos a pagar em 31 de dezembro, todas elas tem cobertura financeira”, destaca o consultor.
Com relação a aplicação dos recursos, Saúde e Educação se destacam pelo volume de investimento. Conforme o relatório apresentado, em 2024 foram destinados à Secretaria da Educação o montante de R$ 32.173.643,22 e ao Fundo Municipal da Saúde, a quantia de 32.984.555,77. Quanto aos índices constitucionais, que leva em consideração apenas o valor oriundo das receitas de impostos, o município cumpriu com os percentuais legais. Dessa fonte de recursos, foi empregado na Educação R$ 26.844.613,73, o que representa 28,09% da receita e transferência de impostos, R$ 3,2 milhões (3,09%) superior ao mínimo constitucional exigido, que é 25%. Na Saúde, o município aplicou R$ 21.405.677,29, sendo R$ 7,4 milhões a mais do que o mínimo exigido. O total aplicado representou 23,08% de receita e transferência de impostos, 8,08% a mais do que o mínimo exigido de 15%.
Outros setores que receberam quantia significativa de recursos são a Secretaria da Cidade (R$ 12.064.989,69), Interior (R$ 9.319.043,34), Administração (R$ 6.851.492,59), Agricultura e Meio Ambiente (R$ 6.478.848,63) e Assistência Social (R$ 6.010.659,93). A Secretaria da Fazenda utilizou o montante de R$ 5.501.967,80; Superintendência de Esportes e Lazer, R$ 3.145.283,23; Superintendência de Cultura, R$ 2.699.750,33; Gabinete do prefeito e vice, R$ 2.447.432,51 e Secretaria de Desenvolvimento Econômico R$ 2.167.322,86. O orçamento utilizado pela Câmara Municipal foi R$ 1.835.722,32.

Folha salarial

Em 2024 a despesa líquida com pessoal, do Executivo e do Legislativo, foi de R$ 48.603.969,51, representando 41,91% da receita corrente líquida. O percentual do Legislativo foi de 1,23% e do Executivo ficou em 40,68%, considerando também os inativos e pensionistas. Segundo o consultor contábil, Ademir Mora, esse percentual é bom, levando em consideração que, legalmente, o limite do orçamento do Executivo com a folha salarial dos servidores, pode ser de até 54%.