Avanços na carreira do magistério com atualização a cada quatro anos.

Já está em vigor o novo Plano de Cargos, Vencimentos e Carreira dos Profissionais do Magistério Público do Município de Seara. O projeto foi analisado e aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores em maio deste ano.

Entre os principais avanços previstos para a categoria, conforme a secretária municipal da Educação, Fabiana Mariani, estão a licença remunerada para cursar mestrado e doutorado e a redução de carga horária para o servidor que tem filho deficiente completamente dependente. Já as horas-atividade dos professores, onde um terço da carga horária dos profissionais é destinado ao planejamento, leitura, correção de provas e textos e reuniões, sem a interação dos alunos, as ADs, 50% poderão ser cumpridas em casa. Além disso, foi aprovada a progressão no mês subsequente ao término da graduação ou especialização e ampliação da jornada de trabalho de 20 horas para 30 horas ou 40 horas de forma temporária ou permanente. A licença-prêmio será mantida mesmo que o professor tenha que se afastar da escola em caso de acompanhamento de familiar enfermo. Haverá ainda a criação do cargo de pedagogo 40 horas.

O Plano de Carreira foi homologado dia 17 de maio. Agora, segundo Fabiana Mariani, estão sendo feitas as instruções normativas.

Nem todas as solicitações foram atendidas neste momento. “Alguns pleitos precisam de um estudo mais aprofundado do ponto de vista jurídico e contábil, como é o caso do prêmio de assiduidade, que seria para todos os servidores”. O documento anterior era datado de dezembro de 2003 e não havia sido atualizado. “Desta vez, por iniciativa da Secretaria da Educação e da prefeitura, os professores foram chamados para participar dessa atualização. É uma grande conquista agora prevista em lei”. O Plano de Carreira deve ser atualizado a cada quatro anos.

A secretária salienta que a aprovação “é mais um compromisso que eu tinha com a Educação de Seara que está cumprido, a valorização dos professores através da atualização do seu Plano de Cargos e Salários com a participação deles, o que é mais importante. Enquanto professora da Rede Municipal de Ensino há 25 anos, acompanhei a criação deste plano e poder entregar essa atualização aos meus colegas professores é um orgulho e uma honra. Poder através das demandas da Educação estender benefícios a todos os servidores municipais me deixa mais satisfeitas ainda”.

A Secretária Fabiana reafirmou que o documento foi construído de forma democrática. “Nem tudo foi possível atender neste momento, mas não se descarta nenhuma reivindicação para um futuro próximo”, garantiu.

Apoio

A secretária da Educação de Seara, Fabiana Mariani, explicou o novo Plano de Cargos e Salários é fruto de um compromisso conjunto. “Destaco o trabalho da equipe da Secretaria, do Departamento Jurídico da prefeitura, da Administração Municipal que nos garantiram esse direito, e dos vereadores, que aprovaram a alteração da lei. Nosso muito obrigado em nome de todos os professores”.