Seara tem novo magistrado
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- Novo juiz já responde pelo fórum local
Desde o início de outubro, o Fórum de Seara está com novo comando.
Douglas Cristian Fontana, 34 anos, natural de Guaraciaba é o novo juiz titular.
O novo magistrado tem formação em Direito e Relações Internacionais pela Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul) de Tubarão. Anteriormente atuou como juiz substituto em Joaçaba, Capinzal, Campos Novos, Herval D'Oeste e Catanduvas.
Com cerca de 5,6 mil processos ativos na Comarca de Seara, o juiz destaca a necessidade de adaptação e organização do fluxo de trabalho. "Não se pode fazer milagre, isso é claro. Estamos tentando estabelecer qual é o melhor mecanismo para enfrentar o acervo da forma mais célere possível. Há um excesso de ações previdenciárias que talvez poderiam estar na Justiça Federal e isso aumenta significativamente o fluxo de trabalho".
Quanto aos processos, "já pude constatar que o número de ações de violência doméstica é alto na região. Vamos ter de tomar medidas mais drásticas aos agressores pra ver se a gente consegue diminuir isso. É inaceitável que essas situações terminem na Justiça. As pessoas têm que entender que ao final dos relacionamentos é necessário respeitar o parceiro". Acrescenta que a primeira decisão tomada ao assumir a Comarca foi justamente em relação a um agressor que desrespeitou uma medida protetiva. "As pessoas acham que nunca vai dar em nada e precisamos mudar essa mentalidade".
Douglas Fontana constatou que o número de servidores no Fórum é menor que o necessário, mas elogiou a prestação de serviços e a atuação dos colaboradores. Reconhece que o déficit de servidores é uma realidade em toda Justiça catarinense. Quanto à estrutura física, defende melhorias na segurança do espaço e informa que em breve uma porta giratória será instalada para assegurar condições de trabalho mais seguras aos servidores e ao público.
Discorrendo sobre a Justiça no país, o magistrado afirma que "os juizados especiais e o acesso gratuito promovem muita aventura jurídica. Gente que entra com ação só para tentar, já que é tudo de graça. Isso é um problema. Por situações do dia a dia há quem ingresse com dano moral. É muito debatido nos dias de hoje o abuso do direito de ação. Nosso Judiciário no Brasil é um dos maiores do mundo. Muita coisa que poderia ser resolvida por conciliação é representada judicialmente.
Sobre a aproximação com o cidadão, entende que a Justiça está sempre de portas abertas. Por outro lado, defende que essa proximidade não pode ser entendida com incentivo a litigiosidade. "As pessoas têm que aprender a conciliar extra-judicialmente. Problemas de ordem familiar, por exemplo. A Justiça não resolve problema de relacionamento". Além disso afirma que está disponível para palestras e esclarecimentos que forem solicitados pela sociedade.
Na questão eleitoral, falou sobre o reajustamento do Tribunal Regional Eleitoral. "Foram estabelecidos novos requisitos e nesse novo entendimento a cidade de Paial passou para Chapecó, o que muda pouco para o nosso trabalho". Alerta aos eleitores a importância de realização do cadastro biométrico."Não deixem isso para próximo da eleição. Quanto mais cedo melhor. Há tempo disponível. É possível agendar e receber o atendimento com tranquilidade".
Nova vara
Pelo volume de processos, Seara já comportaria uma nova vara na visão do juiz Douglas Fontana. Porém o Diretor do Fórum local entende que o Judiciário atualmente não tem orçamento disponível. Destacou que as medidas que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina tem tomando neste sentido são de reestruturação de competências de outras unidades com menor número de processos.
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