Município tem outras estruturas antigas sem averbação.

A reportagem do Folhasete conversou nesta semana com o prefeito de Seara, Kiko Canale, sobre a averbação dos prédios públicos do município. O assunto foi levantado pelo vereador Neudi Sgarbossa (MDB) na sessão da Câmara de Vereadores do dia 19 de fevereiro.

Na época, o vereador chamou atenção para o prédio da prefeitura de Seara, que está passando por reformas e melhorias, mas não está averbado. A averbação consiste em registrar na matrícula do imóvel todas as alterações que afetam a sua descrição, como construções, reformas e desmembramentos. Essa prática é feita em Cartório de Registro de Imóveis e é importante para manter a documentação do imóvel regularizada.

Conforme Kiko Canale, o prédio que abriga a prefeitura de Seara foi construído em 1974. Na época, segundo o prefeito, não se tinha a prática de averbar a edificação. Esta mesma situação envolve outros imóveis. “Provavelmente naquela época nem se pensava em averbar”, argumentou. Kiko afirmou ainda que várias administrações passaram pela prefeitura e ninguém observou essa questão, porque não foram feitas grandes reformas no prédio. Agora, após a conclusão da obra, toda a documentação será providenciada e regularizada. Ele destacou ainda que a averbação não é obrigatória, “mas é o correto a se fazer”.

O chefe do Executivo também falou sobre a parte burocrática de uma construção. “Primeiro é preciso ter um projeto aprovado pela prefeitura. Depois sai o alvará de licença e, em seguida, uma Certidão Negativa de Obras (CNO), que é uma inscrição no INSS. Quem está construindo vai pagar essa inscrição e no final é necessário entregar as negativas de acordo com a obra. Após, a prefeitura vai fornecer o Habite-se, contanto que o INSS esteja pago. Depois vai para o Cartório de Imóveis para averbar na escritura”.

Com relação ao prédio da prefeitura, Kiko Canale salienta que “depois de terminar a obra, vamos ter a negativa do INSS. Como o prédio é antigo, emitiremos o Habite-se e o alvará de licença para averbação”. Além da prefeitura, outros imóveis de propriedade do município também estão na mesma situação, como as antigas escolas no interior e demais edificações construídas há muitos anos. De acordo com o gestor, a averbação desses prédios não é uma prioridade neste momento para o município. “Já com relação aos prédios públicos novos é diferente”.

Problemas

Ao ter a construção devidamente averbada na matrícula, evita-se problemas futuros, como disputas, problemas legais e possíveis dificuldades para venda ou financiamento do imóvel. Além disso, a regularização da documentação é fundamental para valorizar o patrimônio, tornando-o mais atrativo.