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Ano deve fechar com as contas em dia

A prefeitura de Seara está com situação financeira estável, recursos em caixa e previsão de manter em dia os pagamentos de fornecedores, do quadro total de servidores com os benefícios anuais, bem como o acerto das exonerações que ocorrerão até dezembro com o final do mandato.

As receitas provenientes de arrecadação estão 3,9% maiores em comparação com o mesmo período do ano passado.
Por outro lado, o município tem arcado com pagamentos excedentes em função dos atrasos de repasses do governo do Estado e do governo federal. O ICMS, que é a principal fonte de receitas, teve queda em Seara de quase 6%, ao ser aplicado o valor da inflação. A diferença para menor de valores entre a receita programada e consolidada no período supera R$ 4 milhões. A receita arrecadada nos primeiros oito meses do ano foi de R$ 31.280.396,69 e a despesa liquidada totalizou R$ 29.035.293,51, gerando o superávit financeiro de R$ 2.245.103,18. O cenário gera uma expectativa pouco otimista, de caixa zerado, porém sem restos a pagar para o próximo gestor público que será eleito pela população neste domingo, 2.
A prestação de contas referente ao segundo quadrimestre deste ano, prevista pela Lei de Responsabilidade Fiscal, ocorreu na segunda-feira, 26, no auditório da Câmara de Vereadores de Seara. O assessor contábil da prefeitura, Leuri Giombelli, falou da dificuldade em estimar previsões para um período superior a 30 dias em função dos atrasos nos repasses. "Dentro do próprio mês, os índices de arrecadação não estão sendo cumpridos. É difícil saber se o dinheiro vem. Há uma instabilidade".
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estima que a maior fonte de recursos de 60% das prefeituras, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), cairá 10% neste ano. Em 2015, já havia encolhido 2,3%, já descontada a inflação. "Pela realidade que as cidades passam, a nossa população pode ficar tranquila, pois não estamos gastando mais do que é arrecado, porém temos dificuldades de investimentos. Chegamos a investir 16% dos recursos nos últimos anos, e hoje, com a diminuição da arrecadação e manutenção dos serviços essenciais, precisamos reduzir o investimento para 7%, para aplicar esses valores na manutenção das atividades", destacou Giombelli.
A prefeitura teve no último quadrimestre um superávit financeiro no orçamento de 7,49% e tem em caixa R$ 4.072.278,74. O maior gasto da prefeitura é com pessoal, de 49,62% que corresponde a R$ 23.654.811,80, estando no limite de alerta pela legislação. Nesse montante há recursos de investimento, que já estão empenhados para bancar obras que serão executadas após as eleições.
Realidade
A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) diz que 95% das prefeituras podem fechar 2016 no vermelho. Neste ano, até 30 de abril, prazo estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), só metade dos prefeitos haviam enviado ao Tesouro Nacional suas Declarações de Contas Anuais, conforme a ONG Contas Abertas. 

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