Novos títulos e outros serviços à disposição dos eleitores

Passadas as eleições gerais, na terça-feira, 8 de novembro, reabriu o cadastro eleitoral. Até maio de 2024, os eleitores podem solicitar novamente os serviços de alistamento (primeiro título), transferência, revisão ou regularização do título que foram interrompidos 150 dias antes do pleito.
De acordo com a chefe do Cartório da 61ª Zona Eleitoral de Seara, Claudia Andreatta, somente a coleta biométrica continua suspensa pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Assim que esse serviço for disponibilizado será realizada uma grande chamada daqueles que ainda não realizaram, mas todos os demais serviços regulares do Cartório Eleitoral estão sendo realizados, incluindo a desfiliação partidária e recebimento de prestação de contas de partidos políticos”. Estão sendo recebidas ainda as justificativas de ausência nas urnas, cujo prazo é de até 60 dias após cada eleição.
Os atendimentos estão acontecendo tanto de forma presencial quanto online. O horário presencial começa ao meio-dia e segue até as 18h. Quem preferir marcar dia e hora terá que fazer o agendamento no site do TRE ou pelo Disque-Eleitor, em qualquer horário.
Para a obtenção do título é necessário apresentar um documento oficial de identidade e comprovante de residência. Para o cidadão do gênero masculino nascido entre 1º de janeiro e 31 de dezembro do ano em que completar 19 anos, será exigido ainda o certificado de quitação com o serviço militar.
Nos casos de revisão, para modificar qualquer dado do eleitor constante no cadastro da Justiça Eleitoral como nome civil (modificado por decisão judicial ou casamento), nome do pai e/ou mãe; profissão e estado civil. É necessário apresentar documento oficial de identidade e, se tiver, o título anterior. Na mudança de nome, é obrigatório apresentar a certidão de casamento ou a decisão judicial em que consta tal modificação. Cabe a revisão também quando o eleitor quer alterar seu endereço no cadastro e mudar de local de votação dentro do mesmo município. Para isso, deve apresentar comprovante de endereço.
No serviço de transferência para mudança de domicílio eleitoral é necessário apresentar documento oficial de identidade, comprovante de residência e, se tiver, o título anterior. Já para a segunda via do título eleitoral por motivo de perda, roubo ou extravio é exigido apenas o documento oficial de identidade. O eleitor pode obter a via digital do título pelo aplicativo e-Título. As solicitações de certidão de quitação eleitoral também estão sendo disponibilizadas.
São aceitos como documentos oficiais de identidade a carteira de identidade (RG); carteira emitida pelos órgãos criados por lei federal, controladores do exercício profissional; Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); e documento público em que se constate ter o eleitor 16 anos no mínimo. Os documentos aceitos para comprovação do domicílio são contas de água, luz, telefone, faturas bancárias e correspondência oficial.

Prazo final

Os serviços relacionados ao título de eleitor estarão disponíveis até o dia 8 de maio de 2024, quando o cadastro eleitoral fechará novamente para a organização das eleições municipais daquele ano, em 6 de outubro. A previsão sobre o fechamento está no artigo 91 da Lei das Eleições (Lei 9504/1997). A orientação da chefe do Cartório Eleitoral, Cláudia Andreatta, é para que os eleitores não deixem as solicitações para a última hora e que verifiquem sua situação eleitoral no site do TSE. “Na dúvida, podem entrar em contato conosco através do WhatsApp (49) 9 8805-9529”.