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Estado deve a municípios

Alguns compromissos do governo do Estado com Seara não estão sendo cumpridos, comprometendo o planejamento dos setores que contam com os repasses.

Um exemplo é o dinheiro prometido através de convênio firmado para pagamento do transporte escolar.
De acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda, primeiramente ocorreu um acerto de que seriam repassados os valores em dez parcelas. No entanto, no início do ano letivo a destinação do dinheiro não foi feita pelo Estado e a administração precisou arcar com os custos utilizando recursos próprios.
A secretária Arlei Lúcia De Col destacou que depois disso foi feita uma reprogramação das parcelas para nove vezes e até o momento deveriam ter sido depositadas cinco parcelas pelo Estado, mas apenas duas foram pagas. Cada parcela equivale a R$ 44.096,11. "Não podemos transportar somente os nossos estudantes e deixar os da rede estadual para trás, mas em termos financeiros complica muito, porque temos uma programação. Associado a isso tem a queda na receita com ICMS e FPM", justificou.
A secretária-executiva da Agência de Desenvolvimento Regional, Gládis Regina Bisolo dos Santos, explicou que "o Estado está com dificuldade nas finanças e isto não é novidade pra ninguém. Na Educação, todo recurso do Fundeb está sendo utilizado para pagamento da folha dos professores e não tem sobrado para outras áreas". Salienta que "o governo está tentando fazer remanejamentos de outras áreas do Fundo Social para conseguir cumprir com os compromissos. Há um grupo de gestão procurando saídas para sanar esta situação". Informou que não há previsão de solução para o problema.
A Saúde também foi afetada. O secretário Odair José Felippe relatou que há pendências nas cirurgias eletivas. No total, contando os três últimos meses do ano passado e mais cinco meses deste ano, há um desfalque de aproximadamente R$ 160 mil. "Isso quebra uma rotina financeira do Hospital e inviabiliza os serviços. A instituição depende desse repasse do governo para manter o mutirão".
Atenção Básica
O secretário Odair Felippe destaca que "na Atenção Básica, temos o co-financiamento e nos pagaram somente até fevereiro. São cerca de R$ 19 mil mensais. Já a Farmácia Básica são R$ 6,7 mil mensais e o NASF, mais R$ 3 mil por mês como auxílio. No total só aí são mais R$ 150 mil atrasados. Numa época em que estamos contando cada centavo, a situação se agrava muito, porque nossa despesa é diária".

Estado alega problema burocrático no repasse
O assessor da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Eduardo Correia, informou ao Folhasete que "sobre as cirurgias eletivas do ano passado, deve ter ocorrido um problema envolvendo o hospital ou o município no processo burocrático de quitação da pendência. Todos os pagamentos são feitos linearmente e pelo menos 95% das instituições receberam os valores devidos. Só eventualmente não recebeu quem apresentou alguma falha no processo. É preciso identificar onde está o problema, talvez até com apoio da Gerência Regional de Saúde, para saná-lo. Mesma situação deste ano, no qual os pagamentos não estão cinco meses atrasados. Podem estar com dois meses, que é o chamado tempo da burocracia, ou talvez três meses, mas não cinco". Assegurou ainda que "na semana passada foram pagos os valores de fevereiro aos municípios. A expectativa é resolver esta pendência no segundo semestre".
O assessor justifica ainda que "diante da queda na arrecadação estadual, causada pela crise econômica nacional, o orçamento da Secretaria Estadual da Saúde foi reduzido em cerca de R$ 200 milhões. Isso, aliado ao aumento da demanda no sistema público de saúde em razão do desemprego e do corte de despesas familiares à alta do dólar, que impacta na aquisição de insumos importados, e a redução dos repasses federais, além do aumento dos custos da judicialização da saúde, causaram um desequilíbrio nas contas da pasta e a consequente demora nos repasses aos serviços prestados em municípios e hospitais".

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