Esteve na pauta da sessão da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizada na quinta-feira, 4, a análise do recurso especial apresentado pela Funai e União que questiona a anulação da Portaria Nº 795, de 2007, assinada pelo Ministério da Justiça.

A portaria amplia a Reserva Indígena Toldo Pinhal, localizada na divisa entre Seara, Arvoredo e Paial.
A decisão foi proferida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região de Porto Alegre em 2015 foi de suspender os efeitos da portaria ministerial. A deliberação dos desembargadores federais foi baseada no fato de que as terras em discussão não eram ocupadas por índios desde 1950 e também que, em outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, a área não era objeto de litígio nem estava judicializada.
Na sessão do STJ foram feitas as sustentações orais pelas partes envolvidas no processo, como a Funai e União, além dos agricultores que moveram a ação, e a Procuradoria do Estado de Santa Catarina. O ministro-relator do STJ, Herman Benjamin, pediu vista para reanalisar o recurso antes de pronunciar o voto. Ele não tem prazo fixado para concluir a análise. A expectativa é que o recurso seja pautado para votação nos próximos 30 dias, uma vez que o processo já foi amplamente discutido.
Os advogados de defesa dos agricultores que ingressaram com o processo em 2007 acompanharam a sessão em Brasília. Na sustentação oral atuou o advogado Luiz Magno Pinto Bastos Júnior. Para o advogado Paulo Bortolini, que acompanhou a sessão, "imaginamos que o relator pudesse estar pendente a votar contra aos interesses dos agricultores e eventualmente pensou em revisar o voto e rever a situação. Outra possibilidade é ele ter ouvido nas sustentações orais alguns fatos que talvez não tivessem sido analisados no estudo dele".
Relembre os fatos
O processo que tramita na Justiça desde 2007 foi ingressado por 80 agricultores que vivem em terras escrituradas pelo Estado de Santa Catarina em comunidades rurais de Seara, Arvoredo e Paial, que seriam atingidas pela ampliação proposta pelo Ministério da Justiça na Portaria Nº 795, de 2007. A área Toldo Pinhal, que possui 900 hectares, seria ampliada para 4.334 hectares. A reserva dos índios caingangues foi criada em 1996. A ampliação implicaria na saída de 303 famílias que atualmente residem na área, afetando 1.500 pessoas.