Parte desse recurso já tem destino específico para aplicação

Os dados financeiros do terceiro quadrimestre de 2022 da Administração Municipal de Seara foram apresentados na última segunda-feira, no Auditório Waldir Tochetto, junto à Câmara de Vereadores.

Conforme os números, o município encerrou o ano com R$ 7.288.510,75 em caixa. Esse montante, no entanto, não representa sobras de recursos, como explica o assessor contábil, Leuri Giombelli. “Já estão previstos quando e onde vão ser gastos. É uma retenção dentro de um planejamento, não é sobra de recursos. Eles aparecem nos balanços, mas é a garantia da continuidade e não da paralisação dos serviços públicos”.

No final de 2022, a receita líquida do município foi de R$ 100.853.198,07. Deste total, R$ 76,8 milhões são oriundos de impostos, como ICMS, Fundo de Participação dos Municípios (FPM), ISSQN, IRRF sobre os rendimentos do trabalho, IPTU, IPVA, entre outros. As despesas empenhadas ficaram em R$ 104.471.210,98, resultando num déficit orçamentário de R$ 3,6 milhões. De acordo com Leuri, esse déficit ocorre quando há uma despesa empenhada maior do que a arrecadação realizada. “Mas temos que observar o superávit financeiro, que é o que temos em caixa. O déficit se refere a dotações de orçamento, não é recurso, não é dinheiro. Se nós analisarmos, essa diferença é de 3% e, os orçamentos giram em torno de 5% para mais ou para menos, por isso nós temos um equilíbrio financeiro”.

Com relação a aplicação dos recursos, Saúde e Educação se destacam pelo volume de investimento. Conforme o relatório apresentado, em 2022 foram destinados à Secretaria da Educação o montante de R$ 25.102.385,40 e ao Fundo Municipal da Saúde, a quantia de 25.033.793,44. Quanto aos índices constitucionais, que leva em consideração apenas o valor oriundo das receitas de impostos, o município cumpriu com os percentuais legais. Dessa fonte de recursos, foi empregado na Educação R$ 21.682.128,46, o que representa 28,23% da receita e transferência de impostos, 3,23% superior ao mínimo constitucional exigido, que é 25%. Na Saúde, o município aplicou R$ 15.008.036,48, sendo R$ 3,8 milhões a mais do que o mínimo exigido. O total aplicado representou 20,11% de receita e transferência de impostos, 5,11% a mais do que o mínimo exigido de 15%.

Outros setores que receberam quantia significativa de recursos são a Secretaria do Interior (R$ 15.349.044,71), Cidade (R$ 11.984.510,43), Agricultura e Meio Ambiente (R$ 5.969.681,33), Administração (R$ 4.528.057,50) e Fazenda (R$ 3.832.045,15). O gabinete do prefeito e vice utilizou o montante de R$ 2.923.063,16; a Secretaria de Assistência Social, R$ 2.622.974,46; Superintendência de Esportes e Lazer, R$ 2.031.003,37; Superintendência de Cultura, R$ 1.900.631,58 e Secretaria de Desenvolvimento Econômico R$ 1.344.744,95. O orçamento utilizado pela Câmara Municipal foi R$ 1.523.077,50.

Folha salarial

Em 2022 a despesa líquida com pessoal, do Executivo e do Legislativo, foi de R$ 41.389.967,37, representando 44,05% da receita corrente líquida. O percentual do Legislativo foi de 1,33% e do Executivo ficou em 42,72%, considerando também os inativos e pensionistas. Segundo o assessor contábil, Leuri Giombelli, esse percentual é bom, levando em consideração que, legalmente, o limite do orçamento do Executivo com a folha salarial dos servidores, pode ser de até 54%.