Terceirização polêmica
A administração municipal lançou edital para concessão do Parque Thermas, um dos locais mais apreciados e de maior movimento turístico do município.
No entanto, o espaço não tem gerado o retorno necessário para sua manutenção. Ao contrário, virou um ônus para a administração.
Desta forma, o Executivo resolveu fazer a concessão do espaço para a iniciativa privada. Porém, a bancada de oposição não está satisfeita com os encaminhamentos. De acordo com o vereador Léo Phillipsen (DEM), Houve o ingresso no Ministério Público para tentar a suspensão do edital de concessão. Ele explicou que "o município apresentou um projeto de viabilidade na Câmara de Vereadores para ampliar o parque termal e logo em seguida ficamos sabendo que eles largaram uma licitação usando a lei de incentivo às indústrias, onde estão fazendo a concessão por dez anos, renovável por mais dez, sendo que a partir do terceiro ano a empresa vencedora tem direito de compra com um deságio de até 32%. Um absurdo". Exemplificou que "o município comprou uma área sem edificações com cinco mil metros, pagando R$ 250 o metro quadrado, e o parque, com toda estrutura de piscinas, camping, quadras, entre outras benfeitorias, foi avaliado em R$ 83 o metro. Não tem lógica".
A bancada esclarece que não está contra a concessão, mas não aceita alguns itens do edital. "Queremos que seja feita uma licitação onde se dá a concessão para a iniciativa privada, ela fará os investimentos e em 15 ou 20 anos o patrimônio volte para o município. Que seja nos moldes justos". Acrescentou que "lançaram o edital para abertura em 28 de dezembro, então é humanamente impossível que qualquer outro grupo investidor faça um projeto de viabilidade econômica, consiga aprovação na prefeitura e participe. Queremos que se faça uma audiência pública, que a população de Itá saiba o que está acontecendo e que aprove ou não a concessão". O MP ainda não se posicionou.
A chefe do Executivo de Itá, Leide Mara Bender, defende que tudo está dentro da legalidade. O que se está fazendo é resolvendo um problema antigo sem causar um novo. Não queremos todos os anos um prejuízo de R$ 500 mil e como gestores precisamos investir esse dinheiro na saúde, educação e agricultura. É preciso ter responsabilidade com a aplicação do recurso público". Acrescenta que "quanto ao Parque, os investimentos de quem assumir serão de R$ 5 milhões já no primeiro ano valorizando ainda mais a qualidade e o produto Parque Thermas".
A prefeita afirma que "as concessões, desde 2003, quando a lei foi criada, são feitas da mesma forma e já houve muitas outras aprovadas no turismo, indústria e comércio. Neste caso está se criando polêmica e distorção dos fatos por parte de algumas pessoas na sociedade, talvez por interesses políticos ou próprios, mas em nenhum momento buscando a solução do problema. A lei dá o direito da compra ao vencedor da licitação, desde que seja de interesse do município o que neste momento não existe a mínima intenção".
Leide Mara ressalta que "o edital está aberto a quem tiver interesse em participar dentro das condições exigidas que são indispensáveis para garantirmos o desenvolvimento imediato do Parque. E quanto à análise do valor venal, o município não tem competência para definir o valor de um imóvel ou área. Por lei, é preciso contratar um perito credenciado pelo CREA para que realize um estudo da área e atribua os valores. O perito fez as avaliações e chegou ao valor de R$ 6 milhões. O mesmo procedimento é preciso fazer quando a prefeitura compra algo. No caso do terreno comprado para a instalação do Centro Cultural, alguns alegam que foi pago R$ 1,1 milhão por uma área de cinco mil metros quadrados, mas não é verdade. A prefeitura pagou R$ 580 mil pela área de 5,8 mil metros quadrados já desmembrada e o restante que foi pago corresponde às edificações".
A chefe do Executivo disse ainda que "referente ao poço, não tem nada a ver com a concessão do Parque. Poço e parque são independentes. O poço pertence à Itá Hidromineral e não tem possibilidade de ser licitado. O que vai acontecer é que a empresa que vencer a licitação vai arrendar o poço, ou seja, vai pagar mensalmente pelo uso dele, assim como a rede hoteleira faz nos dias atuais".
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