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Cobranças aos governos

Lideranças municipais de toda o Estado se reuniram nesta semana em Joinville para participar do XIV Congresso Catarinense de Municípios, promovido pela Fecam.

Diversas palestras foram realizadas para os prefeitos, vices e secretários municipais presentes. Em destaque, a preocupação com o fechamento dos caixas das administrações. Já no primeiro painel o assunto abordado foi o "encerramento de mandato - diálogo com os órgãos de controle". Representantes da Controladoria Geral da União (CGU), Tribunal de Contas (TCE) e Ministério Público (MP) de Santa Catarina debateram o tema. Os trabalhos foram coordenados pela primeira secretária da Fecam e prefeita de Seara, Laci Grigolo. 

Auditor federal de Controle Interno da Controladoria Geral da União em Santa Catarina, Rodrigo De Bona falou sobre as preocupações e segurança que os gestores devem ter para o encerramento dos mandatos. Para De Bona, é comum com a troca de prefeito a quebra de continuidade, como obras paradas, falta de médicos e problemas com a merenda escolar. Lembrou episódios da eleição passada, como arquivos que pegaram fogo, processos que sumiram e patrimônio que desapareceu. "Fatos ocorridos há mais de quatro anos, que somente agora estão chegando aos órgãos de controle", alertou.
Todos os palestrantes do Congressofalaram sobre a necessidade de não deixar dívidas para o próximo gestor. O auditor fiscal de Controle Externo do Tribunal de Contas de Santa Catarina, Luiz Claudio Viana, chama atenção para um grande problema, que é quando o gestor assume um município com dívidas. "Uma das principais questões que os prefeitos devem estar atentos neste ano é deixar suas contas em dia". 
A presidente da Federação Catarinense e prefeita de São Cristóvão do Sul, Sisi Blind, declarou que foram três dias especiais em torno de assuntos essências, importantes e fundamentais. "Somos líderes e líderes não se escondem, especialmente num momento de crise". 
Durante o evento municipalista também foram discutidas as condutas vedadas em ano eleitoral, gastos com publicidade e regras para o encerramento do mandato. A orientação repassada aos agentes públicos e os candidatos à reeleição é que eles devem se municiar de toda a ajuda possível com seus advogados e contadores. 
Os prefeitos participantes do Congresso Estadual definiram alguns encaminhamentos. A Fecam vai encaminhar o posicionamento dos municípios à Confederação Nacional de Municípios até o final do mês de março sobre a contrariedade à recriação da CPMF.  A decisão foi tomada pela maioria dos representantes de Executivos presentes. Os prefeitos deliberaram ainda sobre o transporte escolar de alunos da rede estadual de ensino e assinatura dos convênios de trânsito entre estado e municípios. Com relação ao transporte escolar foi definido que o diálogo com o governo do Estado será mantido. Uma reunião com prefeitos e o secretário de Estado da Educação, Eduardo Deschamps, será marcada em breve. No começo do ano a Federação encaminhou ao governo do Estado um documento solicitando o reajuste do transporte escolar. A presidente da Fecamexplicou que o reajuste proposto foi estabelecido em grupos por densidade de alunos e faixas de distâncias, que variam de 14% a 20%. A resposta do Estado é negativa ao conceder o reajuste.

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