Ainda não está confirmada a data para da sessão da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que fará análise do recurso especial apresentado pela Funai e União questionando a anulação da Portaria Nº 795 de 2007, assinada pelo Ministério da Justiça.

O documento ampliava a Reserva Indígena Toldo Pinhal, localizada nos municípios de Seara, Arvoredo e Paial.
No dia 4 de maio o recurso esteve em pauta, quando foram feitas as sustentações orais pelas partes envolvidas no processo, como a Funai e União, além dos agricultores que moveram a ação e da Procuradoria do Estado de Santa Catarina, que é parte interessada no caso. O ministro-relator Herman Benjamin pediu vista para reanalisar o recurso antes de pronunciar o voto.
O advogado Paulo Bartolini, que atua na defesa dos produtores, informou que o ministro não há prazo fixado para concluir a análise, mas existe a expectativa para que o recurso entre em pauta até o mês de julho. O recurso questiona a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região de Porto Alegre em 2015, que anulou a portaria do Ministério da Justiça. Nesse tipo recurso é julgada apenas a interpretação das leis e não os fatos em si. A deliberação dos desembargadores federais em favor dos agricultores foi baseada no fato de que as terras em discussão não eram ocupadas por índios em 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
O produtor searaense Ari Artifon, que reside na região em disputa, lembra que há uma década o processo transcorre na Justiça. Acredita que, além da sentença que está sendo aguardada pelo STJ, o caso deverá ser discutido também no Supremo Tribunal Federal (STF). "É claro que estamos ansiosos para que os agricultores consigam a vitória. Afinal, quem tem a perder são os agricultores, porque eles são os legítimos proprietários", disse. Destacou que reconhece os direitos dos indígenas, mas argumenta que quem tem que dar assistência aos índios é o governo. "Não é tirando de um lado e colocando de outro que se vai resolver o problema".
A coordenação da Funai de Chapecó foi assumida recentemente por João Maria Roque. Ele manifestou que "é complicado para todos os que residem na área em questão conviver com a incerteza. Estão todos ansiosos pelo julgamento, já que o processo se arrasta por bastante tempo".
Entenda o caso
O processo que tramita na Justiça desde 2007 foi ingressado por 80 agricultores que vivem em terras escrituradas pelo Estado de Santa Catarina em comunidades rurais de Seara, Arvoredo e Paial e que seriam atingidas pela ampliação proposta pelo Ministério da Justiça. A Área Indígena Toldo Pinhal, que possui 893 hectares, seria ampliada para 4.334 hectares. A reserva dos índios caingangues foi criada em 1996. A ampliação implicaria na saída de 303 famílias de agricultores.