Decisões de Brasília podem impactar a vida de centenas de pessoas na região de Seara .

Clima de tranquilidade, mas com um misto de preocupação e incertezas. Assim pode ser descrita a rotina de indígenas e agricultores que residem na região próxima à Área Indígena Toldo Pinhal de Seara.

Tudo isso por causa da retomada das discussões e, principalmente, a votação do Marco Temporal no Supremo Tribunal Federal (STF), que interfere na demarcação de novas terras indígenas. Se aprovada essa tese, os povos originários só poderão reivindicar a posse de áreas que já estavam ocupando na data de promulgação da Constituição de 1988. Áreas sem a ocupação de indígenas ou com a ocupação de outros grupos neste período não poderiam ser demarcadas.

A reportagem do Folhasete visitou a Área Indígena e agricultores da região disputada nesta semama. A Terra Indígena Toldo Pinhal conta atualmente com 35 famílias da etnia caingangue, ocupando uma área de cerca de 890 hectares. Eles buscam a ampliação da área para cerca de três mil hectares. O cacique Moacir Cavalheiro ressaltou que são cerca de 130 indígenas residindo no local. A área conta com posto de saúde, escola e espaço para lazer e atividades culturais. “Nosso pedido é para que tudo seja feito de forma correta. No nosso modo de ver, o Marco Temporal está tentando apagar o nosso passado, pois a história não inicia em 1988. Sabemos que quem chegou de caravelas não foram os indígenas. Os invasores não somos nós”.

O cacique reforça que há registros de povos indígenas no local há muitos anos. “Nossa briga não é com os colonos, mas sim com a União. Só queremos os nossos direitos e garantir nosso espaço para os filhos e as futuras gerações”.

Com a ampliação da área indígena, muitos produtores rurais das comunidades de linhas Gramado, Pinhal e Nova Brasília, em Seara, além de Chapada, em Arvoredo, e linha Verde, em Paial, perderiam suas terras. Eles pagaram pelas terras e possuem as escrituras de mais de 80 anos. Seu Artêmio Salvador, 76 anos, de linha Chapada, em Arvoredo, tem 48 hectares de terras. Ele destaca que seu pai adquiriu a área da empresa Colonizadora Luce & Rosa através do representante Fioravante Massolini. “Desde pequeno que eu me lembre não tinha índios morando aqui. Tinha alguns de passagem, mas raramente”. O agricultor, que juntamente com a família tem produção de suínos, gado leiteiro e morangos, não esconde o temor com a possibilidade de perder as terras. “Estamos muito preocupados pois a gente investiu e trabalhamos tantos anos aqui e agora ter que entregar a propriedade? Não podemos perder aquilo que investimos”. O produtor salienta que a família foi uma das fundadoras da comunidade. “Pagamos pela terra, pagamos os impostos e estamos com a documentação toda em dia. Para onde vamos se nos expulsarem?”. Enfatizou que busca tranquilidade e se for para sair que seja indenizado pela terra e tudo o que foi investido e construiu.

O agricultor Nei Paulo Boni, de linha Nova Brasília, interior de Seara, compartilha da opinião do produtor Artêmio Salvador. Ele enfatiza que não existe conflito com os indígenas. “A gente comprou e pagou pelas terras e estamos mobilizados para mantê-las”.

STF e Congresso

O julgamento sobre o Marco Temporal no STF começou em setembro de 2021. Os ministros Luiz Fachin e Alexandre de Moraes votaram contra. Já o ministro Nunes Marques, a favor. Em seguida, o ministro André Mendonça pediu vista, suspendendo o julgamento. A decisão do STF tem repercussão geral, ou seja, deverá ser seguida em situações semelhantes pelas instâncias inferiores da Justiça. Atualmente, há 214 processos deste tipo suspensos aguardando uma decisão definitiva, conforme o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Já na Câmara dos Deputados o projeto de lei sobre o Marco Temporal foi aprovado e agora está no Senado.