Promotoria exige cumprimento de horários dos profissionais

O Ministério Público de Seara quer pôr um fim no que muitos consideram uma regalia da classe médica. Um Procedimento Administrativo foi instalado para apurar possíveis irregularidades no cumprimento da carga horária dos médicos contratados pelo município para atuar nos postos de saúde.

O MP encaminhou ao secretário municipal da Saúde, Flávio Zolet, uma série de questionamentos sobre a atuação dos profissionais. A Promotoria quer que a Secretaria da Saúde forneça a relação dos médicos que atendem nos postos com a respectiva carga horária; de que forma é realizado o controle da carga horária; como são realizados os agendamentos das consultas; e se os atendimentos são realizados por livre demanda ou por fichas, constando o número de pessoas atendidas por dia.

O promotor Michel Stechinski informou ao Folhasete que o objetivo é fazer com que os médicos cumpram o horário estabelecido e não mais realizem atividades privadas no período em que deveriam estar nos postos de saúde. "Queremos dialogar com a Secretaria da Saúde para ver qual a melhor maneira de atender a população de forma ininterrupta, acabando com o sistema que limita as consultas", enfatizou. 

O segundo passo, conforme o MP, será analisar a situação individual de cada médico, observando os seus pontos de controle, "para que eles restituam aos cofres públicos os valores das horas não trabalhadas, mas recebidas". Para Michel Stechinski, "é um absurdo que os médicos, e somente eles, profissionais indispensáveis, tenham essa prerrogativa de se ausentar de seus locais de trabalho público para atender em consultório particular e receber pelas duas atividades".

Ação semelhante deve ser realizada em relação aos odontólogos contratados pelo município.

O secretário da Saúde, Flávio Zolet, explicou que o município está prestando todas as informações solicitadas pelo Ministério Público. "Entendemos que quem irá se beneficiar com essa determinação é a população searaense. Se for para legalizar uma situação, para moralizar, não podemos ser contra". Ele acrescentou ainda que a Secretaria tem mecanismos para fiscalizar o cumprimento do horário pelos médicos. "Precisamos ampliar os atendimentos ao público. É um compromisso nosso. Então acho que a posição da Promotoria vem ao encontro das necessidades de Seara".

Os desdobramentos da ação devem se dar nos próximos dias, com o município determinando aos profissionais que cumpram o horário dos contratos.