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Orçamento Regionalizado

Pela primeira vez a Regional de Seara sediou uma Audiência Pública do Orçamento Regionalizado, promovida pela Assembleia Legislativa através da Comissão de Finanças.

Até então os encontros ocorriam em 12 mesorregiões do Estado, mas a partir deste ano estão sendo realizados nas 36 Regionais.
Participaram do evento, no Auditório João Furlanetto na manhã de quinta-feira 30, prefeitos, vereadores, representantes de entidades, de setores do governo do Estado e da ADR local. O deputado Marcos Vieira, que preside a Comissão de Finanças, deu abertura aos trabalhos, que foram conduzidos pelo deputado Neodi Saretta. Também participaram os parlamentares Dirceu Dresch e Ivan Naatz.
Foram apreciados 12 itens apontados pela Regional de Seara ao Plano Plurianual 2016/2019. Destes, três foram elencados como prioridades para serem incluídos no Orçamento do Estado em 2017, na seguinte ordem: Revitalização da SC-283 no trecho Concórdia/Seara/Chapecó; Pavimentação da SC-154 entre Ipumirim até a BR 282; E ampliar, reformar e equipar o Hospital São Roque de Seara para atendimento de média complexidade. Os dois primeiros itens já estavam elencados nas prioridades de 2015 e tiveram projetos realizados, porém sem a execução das obras.
O prefeito de Ipumirim, Valdir Zanela, externou seu descontentamento com o Estado diante da falta de comprometimento com as ações elencadas, sem a realização efetiva de obras priorizadas. "Essa obra está sendo levantada como prioridade há oito anos, mas tem sido tratada com descaso", disse ele na audiência.
Os investimentos na área da saúde visando tornar Seara um centro regional de atendimentos de média complexidade através do Hospital São Roque foram defendidos pelo empresário Moacir Schell. "Há condição de realizar procedimentos de média complexidade em Seara, desafogando centros maiores como Concórdia e Chapecó".
Conforme o deputado Neodi Saretta, após a conclusão das 36 audiências cabe à Assembleia "o compromisso de garantir as prioridades no Orçamento do Estado do ano que vem, criando a possibilidade para que de fato as ações sejam executadas".
Execução e recursos
Atualmente nenhuma legislação obriga a efetivação das obras ou serviços elencados como prioridade no Orçamento Regionalizado, o que gera frustração das regiões onde os pedidos não se efetivam. Segundo o deputado Saretta, há um debate na Alesc visando tornar obrigatório o atendimento de pelo menos uma das prioridades levantadas. Também há expectativa de que no próximo ano a Assembleia conte com montante de recursos fixo para a execução das demandas levantadas.

 

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