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Rodovia sem responsável

Após a ocorrência de acidente fatal no dia 9 de abril, sem a prestação do serviço da Polícia Militar Rodoviária Estadual para atendimento, a reportagem do FolhaSete buscou informações sobre a competência de fiscalização da rodovia que liga Paial a Chapecó.

Segundo o superintendente do Deifra, Élio Godoy, "futuramente essa rodovia será denominada de SC-157 e vai pertencer à fiscalização do posto da PMRE de Bom Jesus. Ainda não pertence, porque não foi concluí-da e não foi entregue para o Deinfra". 

Destacou ainda que a obra foi feita pela Regional de Seara e o Departamento só recebe a rodovia e faz a vistoria após a conclusão. O impasse para a finalização dos trabalhos está no trecho que passa por uma área indígena, onde há um imbróglio na Justiça envolvendo a Funai. Godoy lembrou que o ato de inauguração foi político e não tem validade legal. "Não foi um ato oficial de conclusão. Ainda falta um recurso a ser pago para a empresa. Pela legislação, a rodovia é ainda considerada municipal". A inauguração ocorreu no dia 29 de março de 2014.
Conforme o superintendente do Deinfra, após solução do conflito com a Funai a via será completada, com pavimentação no trecho que ainda não está asfaltado, quando então o departamento receberá a obra, podendo, desta forma, destinar uma polícia mais próxima para realizar os serviços de fiscalização, que atualmente caberia ao posto da PMRE de Bom Jesus. A última vistoria no local, periciada pela Defensoria do Estado, ocorreu na semana passada.
O prefeito de Paial, Aldair Rigo se mostrou indignado com a afirmação do responsável pelo órgão de que a responsabilidade pela fiscalização seja do município. Salienta que ainda no governo de Esperidião Amin, quando se iniciaram tratativas no sentido de buscar a pavimentação, houve a estadualização do trecho, que atualmente é identificado como SC-484. "Temos muitos problemas. Há placas caídas, não há indicação de curva, o trevo com a SC-283 é perigoso e já fizemos diversas solicitações. Além disso, no GPS o acesso para Paial é identificado por outra estrada que sai próximo ao porto", reclamou. Disse ainda que foram inúmeros contatos e pressões políticas durante toda a construção que hoje está disponível para a comunidade, "porém sabemos que essa rodovia é do Estado e por isso a nossa Polícia Militar não vai. Eu não sabia disso. E considero a estrada estadual, porque foi estadualizada e o governo fez uma obra em cima de um bem que é dele". Rigo ainda reclamou de problemas na rodovia, como falta de refúgio e dificuldade de identificação das localidades. "Isso tudo é um dever do Estado", concluiu.
Conclusão
Outras informações dão conta de que há um recurso superior a R$ 300 milhões que não estão sendo liberados ao Estado pelo Banco do Brasil devido à falta de conclusão da rodovia de Paial a Chapecó. Existe um interesse do governo estadual em resolver a situação com a Funai para evitar que outras obras sejam paralisadas pela não liberação do recurso. No acidente que vitimou o searaense Bruno Gaffuri, no dia 9 de março, nenhuma polícia compareceu para realizar perícia sobre a causa da tragédia.

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