Eleito em dezembro e empossado no fim de janeiro, o desembargador José Antônio Torres Marques preside o Tribunal de Justiça de Santa Catarina em momento de dificuldades econômicas no país e crescente judicialização.

Nesta semana, ele concedeu entrevista exclusiva ao FolhaSete, onde destacou as prioridades do mandato. Entendendo que os desafios do Poder Judiciário são enormes diante da constante busca da ampliação da qualidade e quantidade de efetivo acesso à justiça, o presidente do TJSC prioriza, diante do momento de dificuldades econômicas que o país atravessa, providências para diminuir os gastos do Judiciário e racionalizar o trabalho forense vinculado à valorização do interesse público. Além disso, informou que ainda estão sendo elaboradas medidas consistentes na satisfação de títulos executivos da área social (Família, Infância e Juventude), bem como de demandas com maior alcance da coletividade. 

Nesta semana entrou em vigor o novo Código de Processo Civil, o que, na visão do desembargador, "implica também na reordenação e alinhamento de diversas práticas judiciais, tudo objetivando a melhoria da qualidade da prestação jurisdicional". Ao falar sobre eficiência e eficácia dos trabalhos judiciais catarinense, citou o projeto para revisão do Regimento de Custas de Santa Catarina visando fomentar o acesso à justiça de forma autêntica. "Precisamos enfrentar a temática dos litigantes habituais, ou seja, aqueles que têm milhares de ações no Poder Judiciário e que impedem, com sua utilização, que causas relevantes sejam analisadas em tempo hábil. Além disso, já estamos redefinindo a competência de unidades subutilizadas, como ocorreu na capital recentemente, e isso será levado a todo Estado, assim como a criação de varas metropolitanas e regionais especializadas", detalhou.
Sobre a problemática de falta de juízes, o desembargador ressaltou que as limitações orçamentárias impedem a ampliação, mas destacou que todas as comarcas contam com juízes em serviço. Quanto à ampliação de comarcas, o momento econômico não contempla essa ação. As medidas que estão em andamento objetivam a readequação das unidades já instaladas, em colaboração mútua e com especialização cada vez mais incentivada.
Uma ferramenta denominada "processômetro" registrou nesta semana mais de 187.146  novos processos e 131.432 julgados no TJSC. A ferramenta visa dar maior transparência às atividades, objetivando apresentar uma visão quantitativa dos processos ajuizados em primeira e segunda instâncias. "Essa ferramenta demonstra que existem grandes desafios diante de nossa capacidade instalada", disse.
Com relação ao fenômeno chamado de judicialização, o desembargado observou que "o catarinense recorre à justiça quando busca seus direitos. Nossa tarefa é garantir trabalho mais efetivo possível. Para tanto, o Tribunal implementará os mecanismos de solução das demandas de massa, principalmente com a regulamentação do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas -IRDR, a fim de que se possa entregar a resposta ao jurisdicionado mais rapidamente e sem recursos aos tribunais superiores". Além disso, garante o desembargaro, será dada ênfase na implementação de uma cultura da conciliação e a promoção de medidas não adversariais de solução de conflitos.
Corrupção
O Tribunal de Justiça tem consolidado nos últimos anos o monitoramento e estímulo para que tanto as ações criminais quanto as de improbidade administrativa sejam processadas e julgadas com prioridade absoluta pelos juízes de Santa Catarina. "Além disso, há estudos para ampliação da competência da vara do crime organizado, especializando e capacitando a atuação contra a corrupção. A remodelação da Ouvidoria do Poder Judiciário, no início da presente gestão, também constitui importante ferramenta ao fomentar a transparência e facilitar a obtenção de informações pelo público geral", completou.