Município encaminha estudo socioambiental, que prevê regulamentação das construções às margens de rios. Levantamento deverá iniciar em janeiro do ano que vem.

A elaboração do Diagnóstico Socioambiental de Seara deverá começar no ano que vem. Esta é a estimativa do prefeito Kiko Canale.
A incumbência estará sob a responsabilidade do Sebrae/SC. O Executivo já antecipou algumas conversas com os consultores sobre o assunto. Conforme o prefeito, o município renovará o contrato com a entidade referente ao desenvolvimento do projeto Cidade Empreendedora e o Diagnóstico Socioambiental será incluído. Trata-se de um estudo que envolve diferentes etapas de levantamentos, coleta de dados e análises das informações com o objetivo de fornecer um retrato das condições ambientais e sociais de uma área de interesse. Basicamente, trata-se do mapeamento responsável para direcionar as novas construções urbanas em relação ao afastamento dos recursos hídricos, determinando a metragem obrigatória para as Áreas de Preservação Permanentes (APPs).
A metragem utilizada para determinar afastamentos dentro da cidade até o momento varia de 3,5 metros até 15 metros. A partir da barragem da captação da Casan, segundo o prefeito Kiko, a exigência é de 3,5 metros de distância entre as construções e o rio, seguindo até a ponte do Ginásio Municipal. Na sequência, aumenta para cinco metros, até a ponte de acesso à Rui Barbosa. Dali em diante, 10 metros, e assim por diante. Com a nova lei ambiental, número 13.465, que entrou em vigor 2018, a metragem prevê 15 metros de distância para locais onde já há construções e 30 metros onde ainda não há edificações. “Para se ter uma ideia, os loteamentos novos têm que respeitar os 30 metros de distância”.
O fato é que na maioria das cidades a determinação impacta fortemente, já que a proximidade dos rios, córregos e fontes sempre foi ponto fundamental para construções de moradias. Outro detalhe é que, em regiões como o Oeste, por exemplo, a realidade topográfica não é a mesma do restante do país. “Por isso é preciso certa autonomia para regulamentação de tais exigências. Isso só será possível a partir do Diagnóstico”. 

Revisão

O prefeito de Seara, Kiko Canale, informou que a elaboração do documento deverá ser concluída em seis meses e este será fundamental para ajudar no desenvolvimento social e ambiental responsável de Seara. Com o documento em mãos, o chefe do Executivo afirmou que o próximo passo será a revisão do Plano Diretor.