Prazo para inscrição dos interessados vai até o dia 5 de maio

Os novos conselheiros tutelares de Seara devem ser eleitos em outubro. O processo eleitoral está aberto desde o dia 4 de abril.

São cinco vagas para Conselheiro Titular (os mais votados no pleito) e mais cinco para suplentes. O mandato é de quatro anos, de 10 de janeiro de 2024 a 9 de janeiro de 2028.
De acordo com o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Seara e coordenador do processo eletivo do CT, Julcimar Mattiello, a eleição está agendada para 1o de outubro, com votação das 8h às 17h. No entanto, o local ainda não foi definido.

É necessário que haja no mínimo 10 inscritos para que o processo eletivo seja realizado.

As inscrições devem ser feitas de forma online no site da Amauc ou no portal da prefeitura de Seara até o dia 5 de maio. A carga horária dos conselheiros é de 40 horas semanais, além de sobreaviso conforme escala. O salário é de R$ 2.831,63, mais o sobreaviso. Poderão votar todos os eleitores aptos perante à Justiça Eleitoral com domicílio em Seara.

A coordenação do CMDCA destaca a importância da participação da comunidade nessa escolha, considerando a relevância da função de conselheiro tutelar, uma vez que os eleitos atuarão na defesa e garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes. Após as inscrições haverá a capacitação preparatória para prova sobre os direitos da criança e do adolescente e de conhecimento específico, marcada para 2 de julho. Caso não haja inscrições suficientes, a coordenação informou que está previsto no edital a ampliação do prazo. Até o momento foram confirmados nove inscritos.

Para concorrer às vagas é preciso preencher alguns requisitos. Entre eles, idoneidade moral, ter 21 anos ou mais e residir no município há pelo menos dois anos antes ao pleito. Além disso, a pessoa deve ter ensino médio completo e ainda ter comprovada a experiência de no mínimo um ano no trato direto com crianças e adolescentes, atestado pelos órgãos ou entidades em que atuaram e homologado pelo Conselho dos Direitos da Crianças e do Adolescente (CMDCA). Passar na prova de conhecimento sobre o direito da criança e do adolescente é critério indispensável no processo de Seara. Uma equipe multidisciplinar é que fará avaliação dos testes. Outro quesito levado em consideração para a disputa das vagas é que o candidato não pode ter sido suspenso ou destituído do cargo de membro do Conselho Tutelar em mandato anterior por decisão administrativa ou judicial.

Edital

A coordenação do processo eleitoral salienta que informações mais detalhadas podem ser obtidas no Edital n.º 01 de 31 de março de 2023, disponível nos sites da prefeitura de Seara e da Amauc.