Evento realizado em Seara discutiu propostas para um tema vital para a saúde pública.

As metas do Plano de Saneamento Básico de Seara foram discutidas e atualizadas durante Audiência Pública realizada no Auditório Waldir Tochetto, junto à Câmara de Vereadores, na segunda-feira, 24.

O documento municipal foi criado em 2015. Contudo, a aprovação da Lei Federal nº 14.026/2020, que atualiza o marco legal do saneamento básico, determina metas ambiciosas para o setor, exigindo, assim, uma revisão do Plano no âmbito das cidades. Pela legislação, até 2033 os municípios deverão atender 99% da população urbana e rural com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgotos.

A Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS) regula a prestação dos serviços públicos de saneamento básico e dá suporte a cerca de 211 cidades catarinenses. O diretor geral da agência, Adir Faccio, e a engenheira civil Marilu Mattiello, estiveram presentes na Audiência Pública e explanaram as novas metas propostas pelo município e pela Casan, empresa responsável pela prestação do serviço de saneamento e esgotamento em Seara. Todo o trabalho de levantamento de dados foi realizado pela equipe de servidores da prefeitura, com apoio técnico da ARIS.

Entre as propostas apresentadas pela Casan está a construção de uma barragem de captação de água no rio Uvá, com orçamento em R$ 7 milhões e previsão de execução até 2026. Outra proposição apresentada pelo superintendente Regional de Negócios do Oeste da Casan, Pery Fernando Fornari Filho, mas que não consta no Plano, é a perfuração de um novo poço profundo na cidade de Seara.

O vereador Adão Kronbauer, o Desenho (PSD), se manifestou durante a Audiência e afirmou que a população está cansada das promessas da Casan. Comentou que em 2019 foi entregue ao órgão um relatório da Comissão Especial de Estudo da Câmara, formada pelos vereadores Gilberto Gonçalves (PP), Antonio de Oliveira (PDT) e Romar Galelli (PSD), que apresentava os principais problemas no abastecimento de água aos consumidores e propunha algumas soluções. Conforme Desenho, os vereadores sugeriram na época que no local onde há a barragem de captação de água da Casan outras duas barragens fossem construídas, acima da existente e fora do leito do rio Caçador. Também que fossem instalados diques de contenção com sistema eletrônico para que, quando a água subisse, fechasse a comporta, evitando que o lodo entrasse no reservatório principal. Porém, de acordo com ele, a Casan não deu importância à sugestão apresentada pela Câmara.

A engenheira civil Nilza Tochetto Dal Piva também usou a palavra e pediu à Casan que a comunidade seja ouvida antes de qualquer tomada de decisão da empresa, porque a população é quem sofre há vários anos com a falta de água e conhece a realidade local. Os presentes também demostraram preocupação com relação à perfuração de um novo poço profundo, já que existe a possibilidade de não encontrar água potável e também de ficar refém dos equipamentos e de uma bomba reserva.

Com relação ao esgotamento sanitário, a empresa responsável pela prestação dos serviços também é a Casan. No entanto, o município é quem está buscando alternativas e soluções para a destinação do material das fossas sépticas das residências da área urbana. A Casan propõe, através do Plano Municipal, a instalação e/ou ampliação do sistema com estação de tratamento de esgoto, rede coletora de esgoto, interceptores, acessórios e ligações prediais, com investimento de até R$ 39,5 milhões a curto, médio e longo prazo.

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Próximo passo

A atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico apresentada na Audiência Pública será encaminhada à Câmara de Vereadores para aprovação em plenário. Conforme o diretor geral da ARIS, Adir Faccio, é preciso que o município e a comunidade façam o acompanhamento das ações.