ETAPAS Número final de inscritos ainda poderá ser alterado com impugnações ou interposição de recursos

Seara atingiu o número mínimo de inscritos para garantir a eleição dos novos conselheiros tutelares do município em outubro. O processo eleitoral está aberto desde o dia 4 de abril. São cinco vagas para Conselheiro Titular (os mais votados no pleito) e mais cinco para suplentes.

O mandato é de quatro anos, a partir de 10 de janeiro de 2024 até 9 de janeiro de 2028. De acordo com informações do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente (CMDCA) de Seara e da Comissão Eleitoral, os dez candidatos inscritos com aprovação prévia são Aline Vanessa da Costa, Ana Paula Braga, Andriele Loesch Rezena, Clarice Salete Siqueira Ribeiro de Oliveira, Cristina Aparecida Presoto Paludo, Ivanete de Oliveira, Jorge Wilson Simon, Pablo Bernardo Canale, Rosane Bernardete Silvestri e Simone da Silva Hoff. Foram 33 inscrições. Destas, 23 candidaturas foram indeferidas.

O prazo para impugnação de candidaturas ou de recursos das que foram indeferidas venceu em 31 de maio. Conforme a Comissão Eleitoral, nenhuma candidatura foi impugnada. No dia 9 acontece a análise do pedido de registro das candidaturas, independentemente de impugnação, e publicação da relação dos candidatos inscritos, deferidos e indeferidos, pela Comissão Especial. De 9 a 12 de junho é o prazo para interposição de recurso à Plenária do CMDCA acerca das decisões da Comissão Especial. De 13 a 16 de junho ocorre o julgamento pelo Conselho de Direitos dos eventuais recursos interpostos, com publicação do resultado, e no dia 16 de junho haverá a publicação da relação final das inscrições deferidas e indeferidas após o julgamento dos recursos, com cópia ao Ministério Público.

Na sequência ocorrerá a capacitação dos candidatos preparatória para prova sobre os Direitos da Criança e do Adolescente e de conhecimento específico, marcada para 2 de julho, além da avaliação por uma equipe multidisciplinar e, por último, a prova que precisa atingir nota mínima de seis pontos. Todos estes passos são critérios para eliminação ou aprovação dos novos conselheiros. Porém, mesmo que ocorra por algum motivo a redução de candidatos, o pleito seguirá normalmente com a escolha em 1º de outubro, com votação aberta das 8h às 17h. O local de votação será definido nos próximos dias. Ao final do processo eletivo, se necessário, a Comissão avaliará a possibilidade de uma eleição complementar para preenchimento de vagas.

A carga horária de trabalho dos conselheiros é de 40 horas semanais, além de sobreaviso conforme escala. O salário é de R$ 2.831,63, mais o sobreaviso. Podem votar todos os eleitores aptos perante a Justiça Eleitoral com domicílio eleitoral em Seara.

Inscrições

Na região, em Arvoredo as inscrições encerraram com 13 candidatos incritos. Xavantina teve 13 inscritos e uma candidatura indeferida. No município de Itá há 12 inscritos para Conselheiro Tutelar. Já em Paial foram 12 inscrições e destas uma foi indeferida. Nos casos de indeferimento ainda cabe recursos, portanto, os números de candidatos podem alterar.