AUDIÊNCIA PÚBLICA Recursos destinados ao pagamento do décimo terceiro e realização de obras

Os dados financeiros dos primeiros quatro meses de 2023 da Administração Municipal de Seara foram apresentados na última segunda-feira no Auditório Waldir Tochetto, junto à Câmara de Vereadores. Conforme os números, o município conta com R$ 19.242.270,82 em caixa.

Esse montante, no entanto, não representa total disponibilidade, como explica o assessor contábil Leuri Giombelli. “Nós já estamos guardando os recursos para pagar décimo terceiro, férias e exonerações que ocorrem no final do ano. Há também recursos destinados às obras, porque não podemos fazer licitação e ter a provisão de executar uma obra se não temos recursos previstos. Isso é o fundamental. Não existe mais na administração pública não fazer o planejamento, além de resguardar e saber o que é preciso no mês de junho, julho até dezembro”. Segundo o assessor, dos R$ 19 milhões, efetivamente estão livres R$ 3 milhões.

No primeiro quadrimestre a prefeitura de Seara teve uma receita líquida de R$ 33.974.700,62. Deste total, R$ 23,3 milhões são oriundos de impostos, como ICMS, Fundo de Participação dos Municípios (FPM), ISSQN, IRRF sobre os rendimentos do trabalho, IPTU e IPVA, entre outros. As despesas empenhadas ficaram em R$ 28.875.498,76, resultando num superávit orçamentário de R$ 5 milhões.

Com relação à aplicação dos recursos, Saúde e Educação se destacam pelo volume de investimento. Conforme o relatório apresentado, nos primeiros quatro meses de 2023 foram destinados ao Fundo Municipal da Saúde a quantia de 7.984.203,80 e à Secretaria da Educação o montante de R$ 6.939.754,44.

Quanto aos índices constitucionais, que leva em consideração apenas o valor oriundo das receitas de impostos, o município cumpriu com os percentuais legais apenas na Saúde. Dessa fonte de recursos, foi empregado na Saúde, R$ 5.905.459,49, sendo R$ 1,7 milhão a mais do que o mínimo exigido. O total aplicado na Saúde representou 21,07% de receita e transferência de impostos, 6,07% a mais do que o mínimo exigido de 15%. Na Educação foram investidos R$ 6.687.078,94, o que representa 23,86% da receita e transferência de impostos, 1,14% inferior ao mínimo constitucional exigido, que é 25% De acordo com Leuri Giombelli, é normal não atingir o percentual no primeiro quadrimestre em função do recesso escolar em janeiro, onde não há contratos com professores ACTs e nem o transporte escolar. Os índices devem ser cumpridos até o final do exercício.

Folha salarial

Nos últimos 12 meses a despesa líquida com pessoal do Executivo e do Legislativo foi de R$ 43.829.195,94, representando 45,87% da receita corrente líquida. O percentual do Legislativo foi de 1,32% e do Executivo ficou em 44,55%, considerando também os inativos e pensionistas.