Expectativa de queda de receita de até R$ 12 milhões por ano

Itá está prestes a ter um grande prejuízo financeiro. O julgamento realizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na semana passada, praticamente sepultou as chances de o município seguir recebendo recursos do ICMS da Usina Hidrelétrica Itá.

O empreendimento foi inaugurado em 2000. Desde então Itá briga para receber 50% dos recursos provenientes do ICMS da venda de energia elétrica. Há uma dupla interpretação para a Lei Complementar 63/90. Para a defesa da prefeitura de Itá, o município tem direito à parte do recurso em função de abrigar a subestação que faz a distribuição da energia elétrica para Sistema Interligado Nacional. O entendimento das instâncias superiores da Justiça, no entanto, é de que o imposto deve ser pago ao município gerador, no caso Aratiba-RS, que abriga a Casa de Força da usina.

Itá vem apresentando sucessivos recursos desde 2009, quando o Tribunal de Justiça de Santa Catarina derrubou decisão de instância local que determinava a divisão do ICMS entre Itá e Aratiba. Em 2021 o caso foi julgado pelo Superior Tribunal de Justiça em Brasília. Com a derrota no STJ, a defesa apresentou um Recurso Extraordinário, negado pela Côrte. O município, então, apresentou um Agravo Regimental no Supremo Tribunal Federal. O relator Dias Toffoli Negou provimento ao recurso e manteve o entendimento de que o valor adicionado do ICMS deve ser lançado ao município onde está a unidade geradora. Toffoli teve o parecer seguido pelos ministros Edson Fachin, André Mendonça, Gilmar Mendes e Nunes Marques.

Conforme o vice-prefeito de Itá, Moacir Sartoretto, o município ainda tenta recursos para protelar a execução da decisão. Na pior das hipóteses a prefeitura espera receber o valor adicionado de ICMS já lançado, o que garantiria o repasse de recursos por pelo menos mais dois anos. Com a decisão, Itá perderá aproximadamente R$ 12 milhões por ano.

Readequação

A expectativa é que a perda dos recursos do ICMS da Usina de Itá tenha impacto em vários setores do Governo Municipal. A perda de receita pode fazer com que o município ultrapasse o limite de gastos com pessoal, o que exigiria medidas para a redução da folha de pagamento. Percentuais destinados à Saúde e Educação também serão afetados.