Regularização anual deve ser feita na Justiça Eleitoral

Os partidos políticos precisam prestar contas à Justiça Eleitoral até o dia 30 de junho. A exigência é anual.

As siglas devem acessar o Sistema SPCA, criado para receber as contas anuais e informar receitas e despesas do ano anterior. Conforme a chefe do Cartório Eleitoral de Seara, Claudia Andreatta, os dados que devem ser apresentados pelos partidos são extratos bancários, declaração de recebimento de verbas de fundo partidário e/ou contribuições de seus filiados. “A orientação é para que prestem contas o mais cedo possível, com todas as informações necessárias. Se precisar de alguma informação extra, entrem em contato conosco no Cartório ou com o Diretório Estadual do partido, que também presta auxilio”.

Quem não prestar contas não receberá verbas do fundo partidário. A executiva estadual também pode aplicar alguma penalidade decorrente do regimento interno. “E em ano eleitoral existe a necessidade de prestação de contas anual e também as contas de campanha”.

No município de Seara são cinco diretórios ativos – PSD, PT, PP, PL e PSDB. Em Xavantina há o PL, PSDB, PSD, PT e PP. Em Itá, PSDB, PODE, PT, PL, PSD e MDB. E em Arvoredo o PSDB, PT, PL e PDB. “Se o partido não está ativo, deve entrar em contato com o diretório estadual e regularizar a situação da agremiação”.
Já a filiação partidária ao partido deve ser feita junto à própria agremiação. “Cada partido político tem seu diretório, seu presidente, e o eleitor que quer se filiar deve entrar em contato diretamente com a sigla. Na internet, no site do TRE/SC, o eleitor encontra o contato do partido de sua preferência”.

Para quem está em débito com a Justiça Eleitoral, pode regularizar a situação no site do TRE/SC, no atendimento online, ou ainda presencialmente no Cartório, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h. “O cadastro eleitoral está aberto até maio do ano que vem. Quem tem interesse em fazer o título, mudar seu local de votação ou transferir o domicílio pode comparecer ao Cartório Eleitoral. Também é possível realizar o procedimento pela internet, no site do TRE/SC”.

Contato

O Cartório Eleitoral de Seara atende na rua Sétimo Casarotto, no centro da cidade. No caso de dúvidas, o atendimento também é realizado pelo WhatsApp (49) 9 8805-9529.